Governo quer votar MP mesmo sem acordo

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Publicado em Segunda, 17 Março 2003 15:53

Valderez Caetano e Isabel Braga O governo está disposto a pôr em votação ainda esta semana a Medida Provisória 79, que altera normas da Lei Pelé, mesmo que não haja acordo partidário. A garantia foi dada, ontem, pelo ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz. A MP do Futebol vem encontrando forte resistência dentro do PFL, e também do PSDB, e já teve sua votação adiada duas vezes na semana passada. O ministro acusou o PFL de ter rompido o acordo feito pelo relator da MP, deputado Gervásio Silva (PFL-SC), que retirava do texto original a exigência de que os clubes se transformem em empresas. Agnelo garantiu, no entanto, que o governo vai tentar negociar à exaustão os termos do relatório antes da votação, que está marcada inicialmente para amanhã. O PFL continua disposto a cobrar do governo a inclusão novamente do artigo que transforma clubes e ligas em empresas. Segundo o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), só isso garantirá a total transparência e uma eventual punição de dirigentes corruptos. Maia reconhece que o governo tem maioria e poderá aprovar esta semana o texto, mesmo sem o apoio do PFL. Mas Rodrigo lembra que o PT antes defendia esse ponto e avisa: se o governo usar dessa maioria, poderá estar cometendo um erro histórico com o futebol brasileiro, permitindo a manutenção das irregularidades verificadas atualmente. O governo quer que apenas as atividades profissionais do clube sejam equiparadas às atividades empresariais e que sejam submetidas às exigências fiscais, tributárias, previdenciárias, contábeis e financeiras. Segundo o ministro Agnelo, da outra forma, o texto fere frontalmente a Constituição Federal. AGNELO QUEIROZ ‘O projeto é extremamente equilibrado’ O governo já tem uma estratégia para negociar a MP do Futebol? AGNELO QUEIROZ: A estratégia é continuar conversando com a oposição, especialmente com o PFL e o PSDB. Não entendemos a resistência destes partidos, depois que a MP foi negociada artigo por artigo. Já tínhamos fechado um acordo com todas as lideranças e o relatório do deputado Gervásio Silva estava aprovado por todos. Mas a oposição está acusando o governo de cometer um erro, impedindo a modernização e transparência dos clubes e punição dos dirigentes. QUEIROZ: O projeto é extremamente equilibrado. Garante a transparência e, quando aprovado, vai se constituir em um importante instrumento de punição rigorosa para quem não cumprir a lei. Além disso, a transparência está assegurada no artigo que equipara o departamento profissional dos clubes às empresas. Esse departamento estará submetido a todo o regime que o Código Civil estabelece tanto na área contábil, quanto na fiscal, administrativa e previdenciária. Por que o governo é contra os clubes de futebol serem obrigados a se transformar em empresas? QUEIROZ: O artigo 217 da Constituição é claro ao determinar a livre organização das entidades. Não se pode obrigar A ou B de se organizar desta ou de outra forma. Da forma como quer a oposição, o clube só terá benefício se for transformado em empresa. Os juristas que nós consultamos nos disseram que a imposição era evidente. Não queremos uma lei imperfeita, que corra o risco de ser contestada. Mas os opositores alegam que, como empresas, os clubes de futebol seriam mais bem fiscalizados. QUEIROZ: É um equívoco pensar que só pelo fato de serem empresas, os clubes serão fiscalizados. Se fosse assim, o problema financeiro do país com as empresas estaria totalmente resolvido. Mas a esquerda, especialmente o PT, defendia que os clubes se transformassem em empresas. QUEIROZ: O assunto não esteve no centro das preocupações. Pode ter sido um ou outro parlamentar. Não o conjunto. O governo pode voltar atrás caso não haja acordo? QUEIROZ: Se não houver acordo vamos pôr a medida provisória em votação. Afinal, ela tem inovações importantes como a que permite a renegociação das dívidas dos clubes e que garante o ressarcimento dos clubes que formam atletas e jogadores. Uma outra é a que proíbe a saída do país de jogadores com idade inferior a 18 anos. Vamos persistir em nossa proposta.
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