Turismo terá Conselho Nacional

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Publicado em Terça, 19 Novembro 2002 18:55

O Ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, instala amanhã, às 14h, em seu gabinete, o Conselho Nacional de Turismo. Formado por 36 personalidades do Governo Federal e entidades nacionais representativas dos principais segmentos turísticos, caberá ao Conselho, entre outras atribuições, propor diretrizes e oferecer subsídios para a formulação da Política Nacional de Turismo. Criado pelo Decreto nº 4.402, de 2 de outubro de 2002, o Conselho Nacional de Turismo é um órgão colegiado de assessoramento superior, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e Turismo. Será presidido pelo próprio Ministro e o leque de atribuições do órgão inclui a assessoria na avaliação da Política Nacional do Turismo e dos planos, programas, projetos e atividades de promoção de incentivo ao turismo. Caberá também ao Conselho oferecer subsídios técnicos à elaboração da Política Nacional de Turismo; emitir pareceres e recomendações sobre questões do turismo nacional; estudar ações visando à democratização das atividades turísticas para a geração de empregos, renda e diminuição das desigualdades regionais; propor ações visando o desenvolvimento do turismo interno e do exterior para o Brasil; examinar projetos de empreendimentos turísticos que sejam financiados ou incentivados pelo Estado; propor normas para a produção de legislação turística visando a defesa do consumidor. O Conselho Nacional de Turismo será formado por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fazenda; Justiça; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações Exteriores; Trabalho e Emprego; e Transportes; um representante da Casa Civil da Presidência da República; um representante do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES); Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também fará parte do Conselho um representante das seguintes entidades: Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Indústria Hoteleira (ABIH), Federação Nacional de Turismo (FENACTUR), Associação Brasileira dos Bacharéis Aeroviárias (SNEA), Serviço Nacional do Comércio (SENAC), Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hotelaria e Fórum Nacional dos Secretários em Turismo e Hotelaria; além de três representantes, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros de notório saber na área de turismo.
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