MET troca passe por apoio à moralização

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Publicado em Segunda, 02 Setembro 2002 11:51

Medida espera induzir clubes a aceitarem MP e Código do Torcedor O Ministério do Esporte e Turismo resolveu fazer uma troca - ou indução positiva, como prefere o secretário-executivo José Luiz Portella - com os principais clubes do país. Para receber o apoio dos cartolas ao projeto de moralização no futebol brasileiro, que inclui a MP39 e o Código do Torcedor, o MET resolveu mexer no ponto que mais incomoda aos clubes desde o ano passado: o passe. Amanhã, ou no máximo terça-feira, será encaminhada ao deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), relator do projeto de lei da MP39, uma proposta de modificação na Lei Pelé. O trabalho desenvolvido pelo Ministério tem como ponto principal o ressarcimento do clube formador do atleta quando este for negociado com outra equipe. "Nós não vamos retroagir, restabelecendo o passe, e ao mesmo tempo restituiremos uma importante fonte de receita dos clubes, que era a venda de jogadores", afirmou Portella, que encabeçou o projeto de revisão da Lei Pelé, em entrevista exclusiva à Gazeta, sexta-feira, por telefone. Quando entrou em vigor, em março de 2001, a Lei Pelé exntingüi o passe e deu a todos os jogadores o direito de escolher onde gostariam de atuar assim que acabasse seu contrato. Pela legislação, os clubes não receberiam nada por terem formado o atleta, o que, segundo os dirigentes, estava desestimulando o trabalho com as categorias de base. Portella disse que este ressarcimento será equivalente a 20 vezes o gasto comprovado que o clube teve com o jogador e deverá ser pago pela equipe que estiver adquirindo os direitos federativos do atleta. Para evitar o superfaturamento dos valores, o MET fará uma auditoria para conferir se os custos são verdadeiros. Além disso, o ressarcimento só será pago por atletas que forem assinar o seu segundo contrato profissional e, possivelmente, com, no máximo, 23 anos. "O nosso foco é o garoto de 14, 16 anos. No caso do clube formador renovar o contrato dele e depois negociá-lo, esse clube não receberá nada porque entende-se que a equipe já lucrou com o jogador", explicou. Portella também garantiu que a proposta foi formulada de uma maneira que os clubes compradores não possam driblar judicialmente a obrigatoriedade de ressarcir a associação formadora. "Essa lei remeterá apenas ao período não-profissional do atleta, como se ele fosse um estagiário", comentou. "Só não pode impedir o atleta de jogar. Aí vira causa trabalhista", alertou. Outra novidade na proposta do Ministério é o conceito de formação de jogador. Utilizando ítens do Estatuto da Criança e do Adolescente, a alternativa obriga os clubes a fazerem um trabalho muito mais amplo nas categorias de base. "A responsabilidade do clube formador não é só quanto ao futebol. Ele tem a obrigação de permitir que o garoto cumpra o seu horário escolar, acompanhar o seu desempenho letivo e prepará-lo física, moral e psicologicamente", afirmou. Clubes aprovam modificação Paranaenses dizem que Lei Pelé causou rombos e abriu campo para aventureiros Atlético, Coritiba, Paraná e Malutrom foram unânimes no apoio à proposta do Ministério do Esporte e Turismo de estabelecer um ressarcimento financeiro aos clubes formadores de atletas. Para os dirigentes das quatro equipes, a modificação vai possibilitar o reparo de alguns erros cometidos pela Lei Pelé. "Venderam a ilusão de acabaria a escravidão dos jogadores, mas escravizaram os clubes, que são os geradores de emprego", afirmou o presidente do Paraná, Ênio Ribeiro. "A Lei Pelé foi uma decepção para quem formava jogadores", completou o presidente de honra do Malutrom, Joel Malucelli. Mais comedido nos comentários, pois pretende ler a íntegra da proposta do MET antes de fazer uma análise mais aprofundada, o presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia, classificou a mudança como bem-vinda para atletas e clubes. "Os atletas estão na mão de procuradores, que estão ganhando muito dinheiro", comentou. A ação de atravessadores também foi um dos focos da avaliação do secretário do Conselho Administrativo do Coritiba, Domingos Moro. "É muito fácil depositar uma cláusula penal e ganhar o passe do jogador na Justiça do Trabalho. O jogador de futebol não deve ser visto como um trabalhador comum, pois tem remuneração diferenciada", afirmou Moro. Ribeiro, que viu alguns jogadores deixarem o Paraná após ganhar os direitos federativos na justiça, concorda com o dirigente rival. "Nós temos sido vítimas e perdido muito dinheiro. Isso desestimula o investimento nas categorias de base", disse o dirigente, que contabiliza em "não menos de R$ 2,5 milhões" o prejuízo do Tricolor com passes perdidos nos tribunais. Os quatro dirigentes também apoiaram a ampliação do conceito de formação de jogadores. Todos disseram que suas equipes já têm como praxe o trabalhar os garotos de uma maneira global. "Muitas vezes não conseguimos exportar por causa da incapacidade intelectual do jogador em se adaptar a uma vida nova", disse Malucelli. "Quem trabalha com categorias de base tem que ser educador, e não apenas treinador", completou Moro.
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