Agências querem aderir ao Simples

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Publicado em Sexta, 23 Agosto 2002 14:15

Governo já admite ampliar o benefício para agentes de viagem, que estão obtendo liminares para poder pagar os impostos pelo Simples Uma enxurrada de liminares vem permitindo que as agências de viagem possam aderir ao sistema Simples de recolhimento de impostos federais e a expectativa é que essa possibilidade venha, agora, se tornar lei. Esse foi um dos assuntos mais discutidos durante o primeiro dia de seminários do 30º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav 2002). Segundo o ministro de Turismo e Esportes, Caio Luiz de Carvalho, já existe uma posição favorável de diversos órgãos, inclusive da Receita Federal, de que esse benefício seja estendido ao setor. O único entrave vem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por esse motivo, as agências estão recorrendo à Justiça para obter o direito. Há inclusive casos de empresas pernambucanas que já recolhem seus impostos federais através do Simples. Um exemplo é o da Interland Turismo. Segundo o empresário Robson Lins Cavalcanti, que também é diretor da Abav/PE, ao aderir ao Simples, sua agência deixou de recolher, por exemplo, Cofins, PIS e Imposto de Renda para abater apenas 2% de seu faturamento. Antes, a carga tributária chegava a representar 23% de todo o seu faturamento. "Com essa economia, foi possível contratar mais um funcionário". No entanto, no caso da Interland, a adesão foi feita logo depois da criação do Simples, levando em conta que o faturamento da agência estava enquadrado na categoria de pequenas e microempresas. O impedimento começou a vigorar quando o Governo enquadrou as agências na categoria de corretores pelo fato de elas venderem seguros de viagem. Abav espera regulamentação da atividade até o fim do ano Até o fim do ano, o Governo Federal deverá sancionar a lei que regulamenta a atividade da agência de viagem. Com isso, as empresas passarão a ser fiscalizadas e terão que cumprir alguns requisitos para que possam operar. O resultado, segundo o presidente da Abav, Tasso Gadzanis, será a exclusão das agências instaladas irregularmente. O projeto de lei que regulamenta a atividade já foi aprovada em dois turnos na Câmara Federal e precisa, ainda, passar pela votação, também em dois turnos, no Senado para, então, ser sancionada pelo presidente da República. Segundo o diretor da Abav/PE, Robson Lins Cavalcanti, a regulamentação também vai obrigar, naturalmente, uma maior qualificação no setor. Ele explica que, hoje, em Pernambuco, existem cerca de 600 agências de viagem em funcionamento. Desse total, apenas 127 são credenciadas à Abav/PE. No entanto, o problema maior é o funcionamento de cerca de 100 agências totalmente clandestinas. E, entre elas, o maior problema é o agenciamento de viagens, principalmente para São Paulo, em ônibus clandestinos. "Nesses casos, o passageiro corre sérios riscos", comentou Cavalcanti. Para o diretor, a regulamentação vai obrigar ainda as empresas corretas a trabalharem dentro dos padrões exigidos. Ele explica que há casos de agências que, para baratearem seus custos, acabam contratando serviços não autorizados pela Embratur que acabam resultando nos mesmos riscos. Esses transportadores, muitas vezes, utilizam veículos sem condições de uso e não têm acompanhamento de um guia, como é obrigatório. Programa incentiva turismo interno O Ministério do Esporte e Turismo lançou ontem, durante a Abav, o programa Dias Azuis, que pretende estimular o turismo interno brasileiro durante o período de baixa estação. O Dias Azuis já passa a valer desde agora e terá validade até o dia 11 de dezembro. Com ele, os turistas terão acesso a descontos de até 55% em hotéis, restaurantes, bares e locadoras de veículos. O programa estabeleceu um calendário para cada região do País e, durante pouco mais de três meses, alguns dias foram estabelecidos para que os descontos sejam válidos. Segundo entidades empresariais, no caso dos hotéis, os descontos irão variar de 30% a 55%, além da concessão de prêmios como, por exemplo, uma diária grátis a cada número de diárias pagas. Em relação aos restaurantes, a média de descontos será de 10% e também estão sendo criados cardápios com preços fixos por refeição. Já as locadoras de veículos irão dar descontos de 20% a 50%. Além disso, o turista poderá ter todas as informações sobre o programa, inclusive, sobre as empresas que estão participando na página da Internet que também começou a funcionar ontem. No caso de hotéis, restaurantes, entre outros, o credenciamento também poderá ser feito pela Internet. Paralelamente ao Dias Azuis, a Comissão de Turismo Integrado do Nordeste (CTI-Nordeste) lançará, em setembro, um programa de incentivo ao turismo inter-regional. O turista que sai de qualquer Estado nordestino para outro Estado da Região terá direito a descontos adicionais apenas se mostrar a carteira de identidade. SERVIÇO Endereço na Internet: www.diasazuis.com.br
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