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São Paulo regulamenta a lei de Incentivo ao Esporte
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- Publicado em Quarta, 12 Fevereiro 2014 18:19
A cidade de São Paulo terá mais uma ação inédita para desenvolver e incentivar o esporte, lazer e recreação. O decreto que regulamenta a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, de iniciativa do vereador Orlando Silva (PCdoB), foi assinado nesta quarta-feira (12.02) e contou com as presenças do prefeito Fernando Haddad e do diretor da Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Paulo Vieira.
Com a iniciativa, quem incentivar práticas esportivas e recreativas receberá incentivos fiscais, que poderão ser abatidos no valor de impostos, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Segundo a legislação, pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos poderão abater de 70% a 100% do valor do patrocínio para o pagamento de até 50% dos impostos.
Com a iniciativa, quem incentivar práticas esportivas e recreativas receberá incentivos fiscais, que poderão ser abatidos no valor de impostos, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Segundo a legislação, pessoas físicas e jurídicas que investirem em projetos esportivos poderão abater de 70% a 100% do valor do patrocínio para o pagamento de até 50% dos impostos.
Ascom – Ministério do Esporte
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