Reportagem publicada na edição desta terça-feira (27.05) no jornal Lance! aponta que a maioria da população é a favor do projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que renegociará as dívidas dos clubes. A pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido do Lance!, mostra que 39% dos entrevistados apoiam o projeto, enquanto 32% são contra. Dezenove por cento se disseram indiferentes e os 10% restantes não souberam opinar. A pesquisa ouviu 2.331 pessoas em 141 municípios de todos os estados. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. 

 

A proposta conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte prevê o refinanciamento das dívidas com a União, estimadas em R$ 4 bilhões, em até 25 anos. A novidade na proposta em relação às demais tentativas de refinanciamento dos débitos são as contrapartidas dos clubes, como a do “fair play financeiro” e a responsabilização dos dirigentes. 

 

Os clubes não poderiam mais atrasar impostos. Aprovado no Congresso, o texto obrigará os clubes a apresentarem as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das competições. Os times que não cumprirem a regra podem perder pontos e até ser rebaixados. Além disso, os clubes teriam que regularizar todos os pagamentos de contratos de trabalho com jogadores e funcionários.

 

Para entrarem no refinanciamento, os clubes também ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato das diretorias. Os mandatos ficam restritos a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição. A proposta ainda determina que os gastos dos clubes sejam publicados, anualmente, no site das entidades.

 

O secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento, acredita que a proposta será um grande indutor à modernização da gestão dos clubes. “O projeto cria responsabilidades para dirigentes que transferem irresponsabilidades de uma gestão para outra. A União vai receber de volta tudo o que devem. E, se os times não pagarem, serão rebaixados, a dívida volta integral, não vão conseguir as certidões de débitos. Isso força os times a terem uma gestão mais moderna e mais transparente”, avalia o secretário. 

 

Leandro Galvão
Ascom - Ministério do Esporte
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