Com presença de atletas brasileiras, Dilma sanciona Lei do Feminicídio

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Publicado em Segunda, 09 Março 2015 18:50

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O ministro do Esporte participou nesta segunda-feira (09.03) do ato de assinatura, por parte da presidenta Dilma Rousseff, da Lei do Feminicídio, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. George Hilton foi ao evento acompanhado pela esposa e pela filha, além da delegação de atletas que foram homenageadas mais cedo no auditório do Ministério do Esporte.

O Projeto de Lei 8305/14 do Senado Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (03.03). O texto modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado. Tornar este um crime hediondo, significa que será imposto a quem o praticar pena de prisão sem atenuantes.

Dilma afirmou que o Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara no combate à violência contra as mulheres. “Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o estado brasileiro deve meter sim, a colher, a sociedade brasileira idem, deve meter a colher”, defendeu.

Foto: Paulino Menezes/ ME

A cada dia no Brasil, 15 mulheres são mortas pelo fato de serem mulher. Por ano, 500 mil mulheres são vítimas de estupro e estima-se que apenas 10% dos casos chegam à polícia, visto que muitas têm medo e vergonha de denunciar. Dilma lembrou a sociedade dos diversos canais de denúncia que podem salvar a vida de uma mulher, como o Ligue 180, o telefone das polícias e a Casa da Mulher Brasileira, que estará presente em todos os estados e no DF.

“E aí eu faço um apelo, não aceitem a violência dentro ou fora de casa como algo inevitável. Não permitam que a força física ou o machismo destruam sua dignidade e até mesmo sua vida. Denuncie. Use os recursos a seu alcance e saiba que você vai ter ao seu lado o Estado Brasileiro. Quem souber de casos de violência deve denunciar. Parentes, amigos, vizinhos não devem se omitir”, afirmou.

Ascom – Ministério do Esporte, com informações do Blog do Planalto
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