Em dia histórico, Dilma Rousseff assina MP que moderniza o futebol brasileiro

Detalhes

Publicado em Quinta, 19 Março 2015 13:00

(Foto: Ivo Lima/ME)

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19.3), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que visa modernizar a gestão do futebol brasileiro e que estabelece contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes. A presidenta listou os principais pontos do texto final e ressaltou o momento histórico que o futebol vive a partir de hoje.

“A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar as dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, adotar as boas práticas de gestão inspiradas em experiências empresarias e grandes exemplos do futebol mundial. Estamos construindo juntos uma grande oportunidade para todos. Principalmente, para os clubes saldarem as dívidas e se tornarem financeiramente saudáveis”, ressaltou Dilma Rousseff.

As agremiações que aderirem ao refinanciamento terão que cumprir uma série de contrapartidas.  Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia. Deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, mantendo os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia. Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube, e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.

Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte.

(Foto: Ivo Lima/ME)O ministro do Esporte, George Hilton, ressaltou o momento histórico para o futebol brasileiro. Ele lembrou que o texto é fruto de um diálogo amplo de todos os entes envolvidos. “A presidenta Dilma Rousseff inaugura uma era que todos nós esperamos que seja de renascimento. As condições oferecidas pelo governo na MP são resultado de um diálogo amplo com todos os atores envolvidos com o futebol. O diálogo norteou todos os momentos, até aqueles que tiveram divergências. Com sensibilidade, todos reconheceram que era preciso superar as diferenças para tornar este dia de hoje o novo marco que vai regular os clubes e vai tornar o espetáculo cada vez mais atraente para todos”, frisou George Hilton.

O texto, que será enviado ao Congresso Nacional, foi elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol. Foram consultados os dirigentes dos times da Série A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que representou as agremiações, acrescentou que a MP foi a solução encontrada e representa uma tabela entre os poderes Executivo e Legislativo. “Essa tabela acabou resultando um gol de placa. Foi encontrada uma solução que atende a urgência dos clubes. Na adoção de medidas de responsabilidade fiscal, social e orçamentária e também no parcelamento das dívidas fiscais, que é extremante necessária para boa parte dos clubes”, explicou o dirigente.

O goleiro Dida, pentacampeão mundial, que representou os atletas por meio do movimento Bom Senso F.C, considera que a Medida Provisória é um divisor de águas no futebol brasileiro. “Defendemos e apoiamos a MP. Temos que entender que o futebol é um negócio e que a sua gestão tem de ser séria e transparente. Agora, voltaremos ao Congresso Nacional e precisamos ganhar também na Câmara e no Senado para garantir a evolução do futebol brasileiro. Que o dia de hoje e o da futura aprovação da medida sejam marcos da reação do futebol brasileiro. Futebol melhor para quem joga, assiste, torce, transmite e patrocina. Um futebol melhor para todos”, disse.

Confira os principais pontos da MP:

1 - Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;

2 - Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais, inclusive direitos de imagem, dos atletas e funcionários;

3 - Gastar, no máximo, 70% da receita bruta com a folha de pagamento do futebol profissional;

4 - Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

5 - Proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes aos próximos mandatos, salvo em casos específicos;
A)    Até 30% das receitas referentes ao 1º ano de mandato;
B)    Em substituição a passivos onerosos, desde que isso implique a redução do nível de endividamento;

6 - Cronograma de redução progressiva dos déficits que deverá ser zerado a partir de 2021;

7 - Respeitar as regras de transparência previstas na Lei Pelé.

Saiba mais sobre as reuniões do Grupo Interministerial:
 
Governo federal cria grupo de trabalho para discutir repactuação das dívidas dos clubes
Após reunião com dirigentes e Bom Senso, governo reitera que refinanciamento das dívidas de clubes terá contrapartidas
CBF apresenta ao ministro sugestões para o refinanciamento das dívidas dos clubes
Grupo interministerial debate Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol com atletas e árbitros
Governo conversa com jornalistas e encerra reuniões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes
Refis do Futebol sai em 48 horas


Breno Barros
Ascom – Ministério do Esporte
Acompanhe as notícias do Ministério do Esporte no Twitter e no Facebook