Atletas, dirigentes e parlamentares pedem prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte

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Publicado em Terça, 09 Junho 2015 15:53

É um consenso entre a comunidade esportiva, parlamentares e o governo: a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) tem que ser prorrogada. Regulamentada em 2007, a vigência do mecanismo legal termina em dezembro deste ano. O instrumento, que vem contribuindo nos últimos anos para a democratização do esporte brasileiro, foi pauta de mesa redonda na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09.06), em Brasília.  

Foto: Roberto Castro/ME

O debate foi requerido pelo deputado federal João Derly (PCdoB/RS), que preside a Frente Parlamentar Mista do Esporte. A ideia foi mostrar para sociedade a importância da permanência da lei federal. O deputado Márcio Marinho (PRB/BA), que preside a comissão, ressaltou que existe um consenso por parte dos parlamentares sobre a necessidade de permanência do instrumento legal. ”Todos os parlamentares querem que a lei seja perene e vamos trabalhar para que isso aconteça”, frisou Márcio Marinho.  

Durante o debate, o secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Evandro Garla, reforçou o valor positivo do envolvimento da comunidade esportiva no debate, para garantir o apoio dos parlamentares na prorrogação da ferramenta que permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda (IR) em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Representante da sociedade civil na mesa, Louise Bezerra, secretária executiva da Rede Esporte pela Mudança Social, disse que os projetos aprovados para captação de recursos por meio da lei permitem chegar aonde o governo não está presente.

“É um instrumento de imensa importância para a gente e que garante a democratização do esporte, por meio do acesso à prática esportiva. Vai além, pois o esporte envolve a saúde e a educação”. A rede conta com 61 organizações, em que a grande maioria trabalha com a Lei de Incentivo ao Esporte para dar acesso ao esporte a diversas faixas etárias.

Confira como a Lei de Incentivo ajuda a transformar vidas de jovens: 

A gestora acrescentou que na realidade nacional as empresas privadas não destinam verbas de marketing para promover o esporte diretamente. “Nas empresas, se você não tem projeto incentivado, você recebe uma porta na cara.”

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas possam destinar até 1% do valor que pagariam de IR e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. O teto para pessoas físicas é de 6% do imposto devido. “A lei tem demonstrado ser um instrumento muito valioso na formação de atletas e construção do esporte nacional. Estamos na fase de expansão de projetos e é importante a permanência dela”, explicou o diretor do departamento da Lei de Incentivo, Fábio Castro Patrício.

Durante os anos de vigência, o mecanismo inspirou leis iguais em estados e municípios. A reunião contou com a presença de ex-atletas, entre eles Rogério Sampaio, atletas da base do time Brasília Vôlei, entidades que promovem ações esportivas e dirigentes de confederações esportivas.  

Foto: Roberto Castro/ME

Breno Barros
Ascom - Ministério do Esporte
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