Câmara Temática da Transparência da Copa faz quarta reunião de trabalho

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Última atualização em Quinta, 09 Julho 2015 11:15

Publicado em Quarta, 14 Dezembro 2011 01:00

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O grupo debateu a Lei Geral da Copa e a Lei de Acesso à Informação

LOC/REPÓRTER: A Câmara Temática da Transparência da Copa de 2014 se reuniu nesta quarta-feira, em Brasília, para a quarta reunião de trabalho. O grupo, formado por representantes do Ministério do Esporte, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, debateu a Lei de Acesso à Informação, sancionada há menos de um mês, e o projeto da Lei Geral da Copa, que está sendo analisado no Congresso. O chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, comenta que a transparência nos preparativos da Copa de 2014 é um tema bastante observado pela sociedade e recebe atenção máxima do governo federal.

TEC/SONORA - Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos

"Esse tema da transparência está em debate, a sociedade muito preocupada com a organização do evento, de acompanhar os gastos públicos, de acompanhar como o governo federal e os governos locais têm atuado nesse sentido. Então, sempre é bom que o Ministério do Esporte esteja presente junto, aqui, com a CGU e com a AGU, em atividades que sejam voltadas para transparência. Imagino também que o envolvimento dos estados e municípios que estiveram aqui presentes poderá levar uma replicação, se isso não já não estiver ocorrendo, regionalmente ou em nível local dessa experiência nacional."

LOC/REPÓRTER: Sobre a Lei Geral da Copa, Wladimyr Camargos afirma que as garantias dadas à FIFA não interferem no direito dos brasileiros assegurados por leis e pela Constituição.

TEC/SONORA - Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos

"Na forma como o projeto de lei foi enviado para o Congresso, deixa claro que nenhum direito social sofrerá retrocesso. Então, serão resguardados todos os direitos dos brasileiros referentes à organização do evento. Ao mesmo tempo, ela deixa publicizada as garantias que foram prestadas pelo Brasil. Além das garantias que já tenham sido publicadas, mostradas para a população, a Lei Geral, vamos dizer, que maximiza ainda a possibilidade de melhor adimplemento do nosso país no que se refere à garantia. E uma lei sempre tem que estar conformada com o ordenamento jurídico brasileiro, que não será desvirtuado para a realização dos eventos, ao contrário, será mantido. A nossa Constituição não será modificada."

LOC/REPÓRTER: O chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, esclareceu as garantias do Brasil à entidade máxima do futebol e respondeu a perguntas de representantes das cidades-sede da Copa de 2014, que também participaram da reunião. Uma das coordenadoras da Câmara Temática da Transparência e servidora da Controladoria-Geral da União, Maria de Fátima Rezende, ressaltou que um dos objetivos da reunião desta quarta-feira foi alinhar os trabalhos de transparência na internet. Ela aponta que os governos federal, estaduais e municipais têm se empenhado em tornar públicas as informações sobre os gastos com a Copa.

TEC/SONORA - Coordenadora da Câmara Temática da Transparência da Copa de 2014, Maria de Fátima Rezende

"A CGU possui o Portal da Transparência, e neste portal nós temos a seção Copa 2014. O Ministério do Esporte também tem o site Copa 2014.gov.br, que também traz informações. E os estados também possuem seus sítios na internet. Então, essa é uma discussão de como fazer com que as informações estejam uniformizadas em todos os sites, como dar a maior transparência possível, enfim, discutindo formas de dar mais e sempre transparência às informações."

LOC/REPÓRTER: Segundo Maria de Fátima Rezende, os estados e cidades-sede têm participado constantemente das reuniões da Câmara Temática da Transparência da Copa. Durante os encontros do grupo, ela diz ter percebido a preocupação de todos de organizar o Mundial da forma mais transparente possível.

Reportagem: Natália Borges

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