Comissão especial da Câmara vai analisar Lei Geral da Copa na próxima semana

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Última atualização em Quinta, 09 Julho 2015 11:15

Publicado em Quarta, 28 Setembro 2011 00:00

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Presidente da Casa, deputado Marco Maia, promete trabalhar para que o projeto seja votado até o final deste ano

LOC/REPÓRTER: O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, informou, nesta quarta-feira, em Brasília, que vai criar uma comissão especial para analisar e aprovar, o mais rápido possível, o projeto da Lei Geral da Copa. O deputado se encontrou com o ministro do Esporte, Orlando Silva, que pediu rapidez na tramitação da proposta encaminhada pelo Executivo. Marco Maia foi receptivo e prometeu trabalhar para agilizar a análise e a votação dos projetos ligados ao Mundial da FIFA.

TEC/SONORA: Presidente da Câmara dos Deputados - Marco Maia

"Pela importância e pela amplitude da Lei Geral da Copa, nós vamos constituir uma comissão especial que terá responsabilidade de até o final do ano discutir, debater e propor as alterações, as mudanças que forem necessárias à lei, para serem votadas no plenário da Câmara. Eu devo constituir essa comissão já na próxima semana. Vou encaminhar aos líderes partidários que indiquem os nomes dos deputados que irão compor essa comissão, para que a gente possa, já na próxima semana, instalá-la, e ela começar a trabalhar e a realizar o debate, a discussão sobre o projeto, imediatamente. Nós vamos trabalhar no sentido de votar na Câmara e no Senado até o final deste ano."

LOC/REPÓRTER: O presidente da Câmara dos Deputados lembrou que o projeto de criação da Lei Geral da Copa foi enviado no dia 19 de setembro pelo Executivo ao Congresso. Depois do encontro com Marco Maia, o ministro do Esporte, Orlando Silva, observou que a aprovação da Lei Geral da Copa é fundamental para a organização do Mundial.

TEC/SONORA: Ministro do Esporte - Orlando Silva

"Tem como objetivo cumprir garantias governamentais com as quais o País se comprometeu. Por exemplo, a proteção de marcas, de produtos de responsabilidade da FIFA é um dos nossos compromissos. Com relação à suspensão de legislação, nós acreditamos que a FIFA foi muito compreensiva em todo o processo de debate de preparação dessas leis. Nós separamos em dois blocos. Primeiro, os aspectos tributários. Já encaminhamos ao Congresso, o Congresso votou uma lei que dá isenções fiscais à FIFA. Isso está em plena vigência. Segundo, a lei que incorpora vários outros aspectos da organização do Mundial."

LOC/REPÓRTER: Orlando Silva observou que a adaptação das regras do Brasil, sem suspensão e sem restrição de direitos constitucionais, é o maior objetivo da Lei Geral da Copa, encaminhada ao Congresso.

Reportagem: Priscila Leite

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