Orlando Silva reafirma que RDC é transparente e evita cartel entre empresas

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Última atualização em Quinta, 09 Julho 2015 11:16

Publicado em Quarta, 29 Junho 2011 00:00

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"... os órgãos de controle interno e externo terão acesso, em qualquer tempo, a todas as informações, todos os detalhes - inclusive orçamento - das licitações públicas", esclareceu Orlando Silva, após participar do programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira.

LOC/REPÓRTER: O ministro do Esporte, Orlando Silva, agradeceu o empenho de parlamentares, durante a votação da medida provisória que, entre outros assuntos, trata da criação do Regime Diferenciado de Contratações, o RDC. A MP foi aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e, agora, segue para o Senado Federal. O RDC foi elaborado para dar agilidade às obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O ministro Orlando Silva acredita que, após o apoio dos deputados, a medida provisória será logo levada para votação no Senado. Até porque, se não for aprovada até 14 de julho, a MP perde efeito.

TEC/SONORA - Ministro Orlando Silva

"Eu acredito que o placar da votação fala por si só. Oitenta por cento dos deputados apoiaram todas as propostas que foram apresentadas pelo governo no plenário da Câmara - inclusive alguns ajustes de redação foram feitos depois de um almoço que tivemos com lideranças da base, e os ajustes foram no sentido de aperfeiçoar o texto e deixar claro o compromisso do governo com transparência, com estímulo à competitividade entre as empresas e com a busca da redução de preços."

LOC/REPÓRTER: Orlando Silva reafirma que o Regime Diferenciado de Contratações garante a transparência nos processos de licitação.

TEC/SONORA - Ministro Orlando Silva

"Quando nós encaminhamos o projeto de lei ao Congresso, tinha a previsão clara de que os órgãos de controle interno e externo terão acesso, em qualquer tempo, a todas as informações, todos os detalhes - inclusive orçamento - das licitações públicas para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas. Apenas as empresas concorrentes - durante a licitação, processo de disputa - é que não terão acesso ao orçamento. Não teriam na proposta anterior e não terão na proposta aprovada no Congresso. O que nós pretendemos é acabar com a cartelização de empresas."

LOC/REPÓRTER: O ministro comentou ainda que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional vão precisar se ajustar no que se refere às obras. Os deputados aprovaram a medida provisória sem o dispositivo que daria direito às duas entidades esportivas de exigirem mudanças nos projetos da Copa e das Olimpíadas, independentemente do reflexo dessas adaptações no orçamento público.

Reportagem: Natália Borges

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