Ministro defende o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa

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Última atualização em Quinta, 09 Julho 2015 11:16

Publicado em Sexta, 17 Junho 2011 00:00

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"Todas as leis, todos os instrumentos de gestão que o governo venha a utilizar devem garantir a máxima transparência, o acesso às informações tanto aos órgãos de controle quanto à sociedade, através da imprensa", afirma Orlando Silva

LOC/REPÓRTER: O ministro do Esporte, Orlando Silva, rechaçou, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, as críticas ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que o texto aprovado pela Câmara torna menos transparente as licitações de serviços e obras contratados para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. A Medida Provisória 527/11 flexibiliza a Lei 8.666, simplificando o processo licitatório. De acordo com o ministro do Esporte, o projeto de alteração da lei serve para modernizar as licitações no País.

TEC/SONORA: ministro do Esporte - Orlando Silva

"Nós estamos convencidos de que o projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, ao Congresso Nacional, ele serve ao objetivo de modernizar a lei de licitações no Brasil. O nosso objetivo é aperfeiçoar as regras de compras governamentais, de contratos públicos, garantindo transparência, competividade e redução de preços de tudo aquilo que é contratado pelo governo. Eu tenho uma ordem explicita da presidenta da República de que todo o processo de preparação da Copa do Mundo e dos jogos Olímpicos do Brasil deve ser pautado pela máxima transparência. Todas as leis, todos os instrumentos de gestão que o governo venha a utilizar devem garantir a máxima transparência, o acesso às informações tanto aos órgãos de controle quanto à sociedade, através da imprensa."

LOC/REPÓRTER: Orlando Silva acrescentou que todas as ações do Congresso Nacional e do governo federal devem garantir a máxima transparência do processo para que a sociedade possa acompanhar a preparação desses eventos.

TEC/SONORA: ministro do Esporte - Orlando Silva

"Nós acreditamos que as inovações introduzidas nesse regime diferenciado de contratações são positivas. A experiência do pregão eletrônico é muito positiva. Nós queremos aumentar a possibilidade de usar o pregão eletrônico. Nós queremos fazer a inversão de fases de licitação com que objetivo? Desburocratizar o processo de licitação, estimular a concorrência e valorizando o menor preço. O menor preço será o critério para a contratação, desde que se cumpra o critério técnico e a empresa que concorre esteja habilitada. Com isso, nós vamos reduzir enormemente o prazo de processo de licitação e vamos priorizar o principal critério, que é o critério de menor preço."

LOC/REPÓRTER: De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o RDC é um regime de contratações que torna a empresa contratada responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra. O texto aprovado foi elaborado com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto recebeu 272 votos a favor, 76 contra e 3 abstenções. No dia 28, vão ser votados ainda alguns destaques da oposição. Depois disso, a matéria segue para votação no Senado e, em seguida, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Reportagem, Priscila Leite

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