Quinta Reunião da Comissão Nacional de Atletas

Detalhes

Última atualização em Sexta, 29 Maio 2015 10:32

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5ª Reunião Plenária da Comissão Nacional de Atletas

Local: Ministério do Esporte e Turismo
Horário: 14:30h
Participantes: Exmo. Sr. Ministro Carlos Melles, Sr. Bernard Rajzman, Sr. Antônio Tenório da Silva, Sr. Carlos Kirmayr, Sr. Cyro Marques Delgado, Sr. Ricardo de Souza, Sr. Nelson Prudêncio, Sr. Ademir Cruz de Almeida, Sr. Anderson Lopes, Sra. Ádria Rocha Santos, Sr. Ricardo Prado, Sr. Aurélio Miguel, Sra. Luisa Parente, Sr. Mizael Conrado, Sr. Zequinha Barbosa, Sr. Reinaldo Câmara, Sra. Maristela Gonçalves e Sra. Mariana Galiza.

A reunião começou com as boas vindas do Presidente Bernard, apresentando o novo integrante, Ricardo Prado. O Secretário Nacional de Esporte, Lars Grael, estava em Auckland (NZ) cumprindo compromissos diplomáticos, referente ao evento em homenagem ao velejador Peter Blake, e falou, por telefone, a todos os presentes, lamentando a sua ausência. Em seguida, foi feita a leitura das sugestões de mudanças do Regimento Interno proposto, conforme análise do Ministério do Esporte e Turismo. As mudanças foram aceitas e o Regimento Interno aprovado (segue texto final em anexo). Seguem, abaixo, as sugestões com os comentários colocados:

Acrescentar a data de criação da Comissão, no artigo 1o.
Nenhuma objeção nem comentário.

Modificar o texto do inciso II do Art. 2o de "emitir pareceres" para "apresentar manifestação expressa".
O Sr. Reinaldo explicou que a emissão de pareceres compete à área técnica do Ministério. Cabe à Comissão, fazer avaliações com sugestões e críticas. Todos concordaram com a mudança.

Excluir do texto do inciso III do Art. 2o a palavra "fiscalizar".
Foi explicado que a fiscalização é feita pelo Ministério e que os atletas podem acompanhar e, inclusive representar o Ministério nos eventos esportivos. Foi colocado que já aconteceu de um integrante da Comissão não ser reconhecido como representante do Ministério e, portanto, foi sugerido que, quando atletas da Comissão forem acompanhar um evento em nome do Ministério, que este envie um ofício formalizando esta representação. Item aprovado.

Excluir do texto do inciso VI do Art. 2o os termos "promover e organizar" e incluir a palavra "estadual" na passagem "eventos técnicos de âmbito local, regional ou nacional".
Explicou-se, que a promoção e organização de eventos esportivos é uma ação do Ministério, inclusive com recursos previsto no orçamento. Modificação aprovada.

Modificar o texto do inciso VII do Art. 2o de "emitir parecer sobre o plano de aplicação orçamentária do Ministério do Esporte e Turismo quando de seu envio para a Câmara Federal" para "conhecer a proposta orçamentária do Ministério do Esporte e Turismo e participar das discussões prévias, que antecedem o período de seu envio ao Congresso Nacional".
Modificação aprovada.

Modificar o texto do Art. 3o, Capítulo III, sobre o número de atletas que formarão a Câmara para "A Comissão Nacional de Atletas será formada por dois representantes do Ministério do Esporte e Turismo e por 23 representantes das modalidades desportivas e 9 representantes de modalidades paradesportivas que se destacaram em competições nacionais e internacionais".

Foi explicado, pelo Sr. Reinaldo, que não há necessidade de ter suplentes, como previa o artigo original, já que o atleta tem uma representatividade única na Comissão. Foi discutida, pelos atletas, a porcentagem de esportistas e paradesportistas para integrar a Comissão. Chegou-se à conclusão que o ideal é deixar um número total fixo (no caso, 35) apenas determinando que pelos menos 1/3 dos atletas devem ser de modalidades paradesportistas.

Modificar o parágrafo 1o de ".... será decidida pelo colegiado, em reunião ordinária ou extraordinária, pelo voto de 2/3 dos membros da Comissão Nacional de Atletas, garantido o direito de ampla defesa.", para "... será submetida ao colegiado, em reunião ordinária ou extraordinária, pelo voto de 2/3 dos membros da Comissão Nacional de Atletas."
Item aprovado sem restrições.

Retirar o inciso III do Art. 6o, Seção I, Capítulo IV, referente às Comissões Especiais.
Foi explicado que as Comissões Especiais não devem estar previstas em Regimento Interno, na composição da Comissão Nacional de Atletas, sendo, elas, criadas, apenas quando necessário. Item aprovado.

Na Seção II, foi sugerida a retirada do Art. 8o, referindo-se a suplentes.
Sugestão aprovada.

Modificar o Parágrafo Único do Art. 11, Seção II, Capítulo IV de "a composição das chapas obrigatoriamente deverá contemplar a representação de atletas do desporto e do paradesporto, que deverão se revezar ao fim de cada mandato no exercício da Presidência e da Vice-Presidência.", para "Para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, a composição das chapas deverá, obrigatoriamente, contemplar a representação de atletas do desporto e paradesporto."
Item aprovado.

Modificar os incisos II e IV do Art. 11 de:
"II - deliberar sobre a criação e destituições de Comissões Especiais.
IV - opinar sobre a nomeação de chefias, diretorias e demais cargos de confiança do Ministro do Esporte e Turismo que estejam diretamente relacionados ao fomento do desporto e do paradesporto nacional.", para:
"II - deliberar sobre a criação de Comissões Especiais.
IV - opinar sobre a indicação de atletas para o recebimento de Medalha do Mérito Desportivo."

O Sr. Reinaldo explicou que não caberia à Comissão, opinar sobre a nomeação de cargos do Ministério, mas que foi aproveitada a oportunidade para colocar a possibilidade da Comissão opinar sobre a Medalha do Mérito Desportivo, que o Ministério está se mobilizando para retomar. Item aprovado.

Retirada dos Artigos 13 e 14.
Aprovado. Quanto ao artigo 14, ficou acertado que o voto será aberto, sempre.

Substituição, no Art. 15, de "de algum de seus membros" para "seu secretário".
Explicou-se que delegar tarefas ao secretário e não a "algum membro" melhora a organização das atividades da Comissão.

Retirada da Seção IV, que dispõe sobre as Comissões Especiais.
Já que a formalização das comissões especiais foi retirada do Regimento Interno, esta seção também foi excluída.

Além dessas sugestões, feitas pelo Ministério do Esporte e Turismo, o Sr. Bernard, referindo-se aos trabalhos do Plenário (Art. 16, da Seção II, Capítulo IV), sugeriu que a leitura da ata anterior fosse retirada da seqüência, já que havia sido decidido, informalmente, que as atas seriam aprovadas por e-mail. A sugestão foi aprovada, ficando, então, retirado o inciso II deste artigo. Finalizando esta questão, o documento oficial do Regimento Interno foi aprovado por todos.

Em seguida, foi apresentado pela Sra. Maristela, o ofício apresentando a participação do Ministério do Esporte e Turismo no Comitê de Cultura e Esporte da Secretaria de Comunicação do Governo Federal - SECOM, que avalia os patrocínios de empresas estatais a projetos culturais e esportivos. Com isso, a Comissão conquistou uma reivindicação que já havia sido feita, pois, agora os patrocínios esportivos vão passar pela anuência do Ministério do Esporte e Turismo, como já acontecei com a cultura. A Sra. Maristela explicou que, anteriormente, este Comitê era composto, em sua maioria, por pessoas ligadas a cultura, o que dificultava a aprovação de patrocínios para o setor esportivo. A partir de agora, o esporte irá contar com quatro votos. Além disso, o Ministério conseguiu que os comitês de marketing das empresas estatais tenham, pelo menos uma pessoa da área de esporte para opinar sobre os patrocínios destas. A Sra. Maristela disse, ainda, que irá enviar a lista de atletas da Comissão Nacional de Atletas para as empresas como sugestão de nomes. Ela reforçou que esta ação é estratégica para o desenvolvimento do esporte. O Sr. Bernard lembrou que recebeu uma crítica da CBV - Confederação Brasileira de Vôlei, quanto a esta conquista do Ministério, em poder opinar sobre os patrocínios estatais, dizendo que seria um retrocesso. O Sr. Bernard ressaltou que esta conquista é, sim, uma vitória importante para o esporte brasileiro.

O Ministro fez uma pequena participação, acompanhado do Sr. Carlos Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, saudando a todos e convidando para a festa de confraternização que aconteceu logo após a reunião.

A reunião terminou por volta das 18:30h e não ficou marcada a próxima data. E para constar, eu, Mariana Galiza, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai por mim assinada, juntamente com os demais participantes. Brasília, 20 de dezembro de 2001.