Ministro do Esporte faz balanço da sanção da Lei Geral da Copa

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Publicado em Quarta, 06 Junho 2012 13:30

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, comentou na manhã desta quarta-feira (06.06), no Rio de Janeiro, a sanção presidencial da Lei Geral da Copa e os vetos publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Confira o vídeo:



Para o ministro, a sanção da Lei Geral da Copa cumpre mais uma etapa importante da preparação do Brasil para a realização da Copa do Mundo. "Os vetos da presidenta Dilma ajustam o texto sem alterar no fundamental aquilo que foi aprovado no Congresso", afirmou.

Sobre a retirada do parágrafo nono do Artigo 26, que tornava inválidas legislações estaduais sobre descontos e gratuidades em atividades esportivas, culturais e de lazer, o ministro disse que a intenção foi evitar o risco de uma ação por inconstitucionalidade, já que existe a competência concorrente da União, estados e Distrito Federal para legislar sobre o tema.

"Mesmo depois da lei sancionada, vamos trabalhar em conjunto com a FIFA para dirimir todas as dúvidas", ressaltou. Segundo Aldo, os vetos relacionados à emissão de vistos (artigos 48 e 49) foram feitos porque a legislação existente era melhor do que a proposta no texto. "Os vetos foram feitos por que a legislação existente atualmente é até melhor, com prazos menores e possibilidades não previstas na Lei Geral."

Ascom - Ministério do Esporte
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