Ministério do Esporte Plenário do Senado aprova urgência para votação do projeto da Lei Geral da Copa
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Plenário do Senado aprova urgência para votação do projeto da Lei Geral da Copa

Os senadores aprovaram, em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (08.05), o pedido de urgência para a votação da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que deve ir ao plenário até a próxima quinta (10.05). Uma das medidas provisórias que trancavam a pauta (552/2011) também foi aprovada. Um acordo feito no plenário determina que a MP 553/2011, que também tranca a pauta, será votada na abertura da sessão ordinária de quarta-feira (09.05).

A expectativa era de que as duas MPs fossem aprovadas hoje e que a Lei Geral ficasse para amanhã. De acordo com Eduardo Braga, líder do governo no Senado (PMDB-AM), esta é uma "janela de oportunidade" que precisa ser aproveitada, antes que novas MPs cheguem à Câmara dos Deputados e obstruam o exame de outras matérias. "A matéria foi sobejamente discutida e debatida, tanto na Câmara quanto no Senado. Agora é hora de votar", afirmou Braga.

A MP 552/2011 prorroga até dezembro a isenção de impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre a importação e venda de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum, além de aumentar de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite de valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Já a MP 553/2011 concede crédito extraordinário de R$ 533 milhões para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

Portal da Copa, com informações da Agência Senado
Ascom - Ministério do Esporte
Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014

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