Comissão de Seguridade da Câmara dos Deputados aprova benefício a campeões mundiais

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Publicado em Quinta, 12 Abril 2012 19:12

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11.04) proposta que concede auxílio especial mensal aos jogadores titulares ou reservas das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970. O auxílio será pago aos jogadores sem recursos, ou com recursos limitados, e respeitará o teto do salário de benefício (R$ 3.467,40).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) ao Projeto de Lei 7377/10, encaminhado pelo Executivo, que também concedia prêmio individual de R$ 100 mil aos jogadores. O relator, no entanto, não acolheu esse benefício por entender que "os jogadores já foram premiados à época pelo brilhante trabalho realizado". Já o texto da Lei Geral da Copa, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 28.03, incorpora esse valor.

Restrição dos benefícios
Em seu substitutivo, Lucena também restringiu a concessão do benefício à esposa ou companheira. Segundo ele, a medida é coerente com as outras propostas de pensão especial que já foram aprovadas pela Câmara. O texto do Executivo beneficiava também os filhos menores de 21 anos ou inválidos.

Ainda de acordo com o substitutivo, o auxílio especial mensal se sujeita à incidência de Imposto de Renda, mas é isento da contribuição previdenciária.

Relação de jogadores
O Ministério do Esporte deverá informar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a relação de jogadores beneficiários. O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data da entrada do requerimento junto ao INSS.

Tramitação
O projeto tem prioridade e ainda será analisado conclusivamente (não precisará ser apreciado pelo plenário da Casa) pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pelos deputados, o projeto será encaminhado ao Senado e depois submetido à sanção presidencial.

Lei Geral da Copa
O relator do Projeto de Lei Geral da Copa (2330/2011), deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu no texto aprovado pela Comissão Especial que tratou do tema e pelo plenário da Casa a concessão de um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro e um auxílio especial mensal, no valor do teto pago pela Previdência Social, para jogadores campeões mundiais em 58, 62 e 70 sem recursos ou com recursos limitados. A Lei Geral tramita em três comissões no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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