Texto final da Lei Geral da Copa é assinado e segue para o Senado

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Publicado em Quinta, 29 Março 2012 19:23

A consultoria da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados elaborou a redação final do texto da Lei Geral da Copa, que foi aprovado na quarta-feira (30.03) no plenário da Casa. O documento foi assinado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nesta quinta-feira (29.03), e segue para o Senado Federal para ser analisado pelos parlamentares.

Depois de mais de cinco meses de discussões, o plenário da Câmara precisou de duas sessões extraordinárias para aprovar o Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330 de 2011), passando por seis destaques e 66 emendas ao texto do relator. Cândido incorporou 15 sugestões e apresentou subemenda substitutiva global (texto-base) da Lei Geral, que foi aprovada. Em seguida, os deputados apreciaram os destaques, todos rejeitados pela maioria presente no Plenário.

Como era esperado, os embates mais fortes ocorreram em torno da liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Os destaques sobre o tema foram reprovados e permaneceu a versão que mantém o compromisso assumido pelo Brasil junto à FIFA. Para tal, o artigo 67 do texto do relator previu a suspensão do artigo 13A do Estatuto do Torcedor, que tratava do assunto.

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Gabriel Fialho e Tiago Falqueiro - Portal da Copa
Ascom - Ministério do Esporte
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