Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado

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Publicado em Quarta, 28 Março 2012 22:36

Depois de mais de cinco meses de discussões, o plenário da Câmara precisou de duas sessões extraordinárias para aprovar na noite desta quarta-feira (28.03) o Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330 de 2011), passando por seis destaques e 66 emendas ao texto do relator Vicente Cândido (PT-SP). A consultoria da Comissão de Constituição e Justiça dará a redação final ao texto e o relator assinará o documento que será encaminhado ao Senado ainda nesta quinta-feira (29.03).

Como era esperado, os embates mais fortes ocorreram em torno da liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas durante a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. O compromisso consta de acordo assinado pelo governo federal em 2007 com a FIFA, em que garantia o comércio dos produtos de patrocinadores durante o evento, incluindo bebidas e comidas. Para tal, o artigo 67 do texto do relator previu a suspensão do artigo 13A do Estatuto do Torcedor, que tratava do tema. A medida tinha a resistência de deputados das bancadas evangélica e da saúde. A primeira investida contra a venda de bebidas foi um destaque do PSDB, PPS, PV e PSC, que incluía a proibição expressa no texto.

Por 237 votos contra, 178 a favor e três abstenções, o destaque foi reprovado. "Não podemos achar que proibir a bebida alcoólica nos estádios durante a Copa será a panaceia que vai resolver todos os males em relação ao consumo de bebida", defendeu Vicente Cândido. O relator lembrou que uma discussão mais aprofundada do tema deve ser feita, como aconteceu em outras partes do mundo. "Em todas as edições do Mundial houve consumo de bebidas alcoólicas, incluindo o Catar, com leis que proíbem", reforçou.

O plenário ainda rejeitou outro destaque que buscava retirar o artigo 67 do texto, com 161 votos à favor, 229 contra e 1 abstenção. Um terceiro destaque sobre o mesmo tema, do PSDB, foi rejeitado. Outro assunto votado à parte pelos deputados foi o capitúlo que trata das responsabilidades civis da União, por ação ou omissão. "É um capítulo bastante polêmico, mas ele está na Constituição. Então, por segurança jurídica, e respeitando todo o diálogo com a FIFA, é mais prudente que o mantenhamos como está", defendeu Jilmar Tatto (PT/SP).

Emendas e texto base
Mais cedo, o plenário aprovou a subemenda substitutiva global (texto-base) da Lei Geral, com 15 emendas incorporadas ao texto pelo relator. Apenas o PSol foi contra. Entre as contribuições, tanto de partidos da base, quanto da oposição, estão cotas de ingressos para deficientes e percentual mínimo de entradas mais baratas em jogos do Brasil. "Nós encontramos a melhor maneira de aprovar a Lei Geral. Não vai ser por uma ou duas horas num estádio que um abstêmio vai se tornar um alcoólatra", afirmou Arlindo Chinaglia.

"A preocupação é de que se garanta ao torcedor brasileiro, principalmente aqueles de baixa renda, os estudantes e idosos, acesso aos jogos mais importantes, que para nós são os da seleção brasileira. Então está garantido o mínimo de 10% de ingressos populares para esses jogos", afirmou Vicente Cândido. Alguns pontos, considerados duvidosos pelos deputados, também tiveram a redação alterada pelo relator. É o caso da preocupação em relação à área de exclusividade comercial, que teve o raio de 2km explicitado.

A proposta também terá, depois de um acordo já feito pela FIFA, a reserva de 1% dos ingressos de todas as partidas para pessoas com deficiência, com a garantia de acesso aos melhores locais.

Tiago Falqueiro e Gabriel Fialho - Portal da Copa
Foto: Agência Câmara
Ascom - Ministério do Esporte
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