Videorreportagens, textos e fotos mostram como os projetos são colocados em prática e os resultados alcançados em todo o país.
Informações: 
(61) 3217-1875
E-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Aldo Rebelo: "Obrigação de cumprir compromisso com a FIFA é do governo federal"
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 21 Março 2012 17:21
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que cumpre agenda na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21.03), esclareceu sobre a concorrência que poderia haver entre a Lei Geral da Copa e as normas locais que restringem a venda de bebidas nos estádios, caso o Projeto de Lei 2330/11 seja aprovado na Casa suspendendo o artigo do Estatuto do Torcedor que trata do tema.
"Mesmo havendo legislação concorrente, ao se revogar a norma nacional, subordinam-se as normas estaduais. Suspendendo no plano nacional o artigo que trata da venda de bebidas no Estatuto do Torcedor, também ficam suspensas as normas locais".
O chefe da pasta também afirmou que a obrigação de cumprir os compromissos com a FIFA é do governo federal. "É o governo que assinou o documento com a FIFA, portanto é o governo que deve agir para garantir os compromissos assumidos onde houver necessidade".
Tiago Falqueiro - Portal da Copa
Ascom - Ministério do Esporte
Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014
Acompanhe as notícias do Ministério do Esporte no Twitter e no Facebook
