Relator da Lei Geral da Copa confirma liberação de bebidas alcoólicas no texto

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Publicado em Quinta, 15 Março 2012 16:22

O relator da Lei Geral da Copa (PL 2330), deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), informou em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (15.03), que vai manter no texto a parte que trata da liberação da venda e do consumo de bebidas alcóolicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. Dessa maneira, o documento que foi aprovado pela Comissão Especial continua com o artigo 29, que detalha como será feito o consumo das bebidas nas arenas do Mundial.

"Teve uma ligeira confusão ontem, ocasionada pela assessoria jurídica do Planalto, afirmando aqui na reunião de líderes da base que o Brasil não tinha compromisso com aquele trecho do projeto. Até a noite foi o suficiente para esclarecer o tema, para exibir e debater a garantia oito, assinada pelo presidente Lula, que deixa claro esse compromisso com a FIFA. Nesse novo entendimento, está mantido o que tem no texto. Não há por que mudar", afirmou.

Vicente esclareceu que o texto enviado ao Congresso pelo governo traduzia as garantias assumidas com a entidade. "Eu estou mantendo o que foi aprovado pela comissão especial. Nós referendamos o que o governo mandou para cá mais um complemento, apenas uma sistematização, já que o sentido é o mesmo. Vamos manter inclusive o artigo 29, já que não há mais nenhuma opinião contrária no governo. Pelo menos foi o que entendi com a nota esclarecedora do ministro Aldo Rebelo", completou.

O PL já foi aprovado na Comissão Especial formada para discutir as últimas garantias governamentais à FIFA para a realização da Copa do Mundo. Agora, o projeto será apreciado pelo Plenário da Casa. A previsão é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (21.03). Vicente Cândido disse que o governo deverá, a partir de agora, conversar novamente com os líderes da base aliada e da oposição para garantir a votação. Não deverá ser marcada uma nova reunião conjunta para tratar especificamente da proposta.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, divulgou uma nota oficial, ontem, esclarecendo que no projeto inicial encaminhado pelo governo ao Congresso, em seus artigos 34 e 43, e que foram mantidos pela Comissão Especial, consta a venda de alimentos e bebidas nos estádios, conforme compromisso assumido com a FIFA.

Artigo 29
"A venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos Locais Oficiais de Competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado ou seja consumido em  material plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem"

Gabriel Fialho e Tiago Falqueiro - Portal da Copa
Ascom - Ministério do Esporte
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