Votação da Lei Geral fica para a próxima semana. Venda de álcool pode sair do texto

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Publicado em Quarta, 14 Março 2012 18:10

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a um entendimento, após reunião com líderes dos partidos da base, nesta quarta-feira (14.03), de que não há compromisso assumido pelo Brasil com a FIFA que exija a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014.

Chinaglia afirmou que o texto a ser votado no plenário não irá tratar da liberação da venda de bebidas alcóolicas nos estádios, mas há a possibilidade, segundo ele, de que os estados tratem individualmente do tema, conforme as legislações locais. "Se o governo tivesse feito o compromisso, naturalmente os partidos da base estariam dispostos a bancar o compromisso. Agora, como não foi feito, o governo deixou que as negociações ocorressem aqui. Na Comissão Especial acabou sendo aprovada a autorização da venda de bebidas. Mas, por cautela, pedi hoje para vir aqui a ministra Ideli Salvatti (da Secretaria de Relações Institucionais) e, com ela, vieram assessores da Casa Civil. Ficou esclarecido que não há esse compromisso do governo".

Segundo Chinaglia, a decisão de não levar o texto ao plenário nesta quarta-feira foi tomada porque ainda não há concordância suficiente em torno do tema.

Assim, a tendência é que Vicente Cândido (PT-SP), relator do Projeto de Lei que já foi aprovado na Comissão Especial que tratou do tema, retire do texto-base o Artigo 29. A votação em plenário não será mais nesta quarta-feira (14.03). O provável, segundo a liderança do governo, é que o assunto seja apreciado pelos parlamentares na próxima semana.

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), argumentou que o que existe é uma relação comercial da FIFA com seus patrocinadores, mas que é uma prerrogativa do Congresso definir sobre o tema. "Compete aos deputados e senadores votarem ou não essa questão das bebidas", disse. "A tendência é retirar do texto-base a orientação. Devemos votar na semana que vem a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. A oposição quer votar o código antes, mas não vamos vincular os temas necessariamente".

Vicente Cândido  também participou da reunião de líderes. Ele ressaltou que apenas detalhou como seria a venda e o consumo de bebidas. "Quem não proíbe, autoriza. Agora vou tirar do texto porque o governo disse que não tem compromisso sobre isso com a FIFA. E foi o governo, e não o Congresso, que assumiu os compromissos com a FIFA", afirmou.

Artigo 29
"A venda e o consumo de bebidas, em especial as alcoólicas, nos Locais Oficiais de Competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado ou seja consumido em  material plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem."

Tiago Falqueiro e Gabriel Fialho - Portal da Copa
Foto: Agência Câmara
Ascom - Ministério do Esporte
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