Vicente Cândido acredita ter maioria para manter venda de bebidas na Lei Geral da Copa

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Publicado em Quarta, 29 Fevereiro 2012 13:06

A votação dos dez destaques do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330 de 2011) passou das 10h da manhã desta quarta-feira (29.02) para as 16h do mesmo dia. Segundo Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial, a troca de horário se deve a uma convocação de sessão extraordinária no Plenário da Casa. "Sem dúvida, nós temos que administrar a sessão extraordinária. A gente vota à tarde", disse.

O relator ainda afirmou que não foram necessárias negociações entre ontem e hoje para fazer ajustes ao texto. "Acho que o relatório, pelo clima do debate em alto nível ontem, está bastante consolidado. Dos destaques, o que chama mais atenção é o das bebidas, mas a gente tem maioria para manter o que está no texto. Os demais são posições que uma ou outra deverá ser acatada, mas no geral não tem grandes problemas", afirmou.

Após ser aprovado na Comissão Especial, o texto vai ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Cândido acredita que o debate com os demais parlamentares será caloroso. "É sempre quente o debate. Imaginando que a gente derrote o destaque sobre bebidas alcóolicas aqui, ele vai aparecer no plenário em forma de emenda e pode também aparecer emenda fazendo o contraponto, instituindo de forma permanente a venda de bebidas alcóolicas no Estatuto do Torcedor. Sendo um debate de alto nível, o Congresso é legítimo para deliberar sobre isso"

Destaques
Os pontos pendentes tratam da venda e consumo de bebidas alcóolicas, da concessão de vistos, da venda de ingressos, do marketing de emboscada por intrusão, do acesso aos locais de evento, da captação e retransmissão de som e imagem, da utilização indevida dos símbolos oficiais e da multa em caso de desistência da compra de ingressos.

Sobre a venda de ingressos, Cândido se mostrou tranquilo para a aprovação do texto como apresentado na última versão do relatório. "Não vejo grande polêmica. Já debatemos bastante e há um acordo da maioria. Vale o que está escrito no texto até agora, garantindo meia entrada para os idosos nacionalmente, e o acordo com a juventude para o beneficiamento do pessoal de baixa renda. Isso está superado", acredita.

Em relação à manutenção do artigo que trata da responsabilidade civil da União como foi enviado pelo executivo ao Congresso, Cândido esclareceu que a Advocacia Geral da União dará à FIFA a interpretação do governo sobre o texto que foi enviado. "Quem vai falar sobre esse item é a AGU, até porque quem assumiu essa garantia foi o ministro na época. É ele que vai tratar essa questão dentro do governo. Esse é o entedimento do governo com a FIFA. Resolvendo as expectativas da entidade, estará resolvido também o texto aqui no Congresso Nacional", diz.

Histórico
A Comissão Especial que aprecia o projeto de Lei Geral da Copa foi criada para dar celeridade à aprovação do texto enviado pelo executivo. Com ela, não é preciso que a proposta passe por várias comissões, como a de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor. A instalação ocorreu em 11 de outubro de 2011, quando foram eleitos o presidente e o relator, Renan Filho e Vicente Cândido, respectivamente.

Desde então, segundo histórico na página de acompanhamento da comissão, houve 10 sessões, incluindo audiências públicas em São Paulo, Manaus, Salvador e Porto Alegre. Órgãos de defesa do consumidor, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o presidente do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Teixeira, e o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, também foram ouvidos.

Confira os principais pontos do texto

Bebidas
A permissão da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios está prevista no substitutivo. Ela deverá ocorrer em copos de plástico, sendo vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem. Para outras áreas de hospitalidades e fan fests, não há restrição. "A venda e o consumo de bebidas, em especial as alcóolicas, nos Locais Oficiais de Competição, são admitidos desde que o produto esteja acondicionado ou seja consumido em material plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem", afirmou Cândido, na justificativa do relatório.

Meia-entrada e grupo 4
Serão separados 300 mil ingressos para uma categoria especial, popular, chamada Categoria 4. Os tíquetes, que serão vendidos a cerca de R$ 50, atenderão a grupos como idosos, estudantes e participantes de programa federal de transferência de renda.
O autor resguarda o direito estabelecido pela Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Assim, pessoas com mais de 60 anos poderão adquirir entradas para todas as outras três categorias pela metade do preço.

O texto ainda especifica que a Copa das Confederações, evento-teste de 2013, terá 50 mil ingressos na Categoria 4. Segundo o relator, no caso das entradas mais baratas para indígenas ou pessoas que aderirem à campanha "Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência, com trabalho decente", ainda será necessário um acordo entre o poder público e a FIFA.

Excetuando-se o Estatuto do Idoso, o relator enfatiza que disposições constantes da legislação federal, estadual e municipal que garantirem descontos ou gratuidades em ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas, culturais e de lazer não se aplicarão à Copa das Confederações e do Mundo.

Responsabilidade civil
O relator mantém o texto original, enviado pelo governo federal ao Congresso, conforme consta no artigo 22 da última versão do substitutivo: "A União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição".

Áreas de restrição comercial
Segundo o texto, a União colaborará com estados, DF e municípios para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas autorização para divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso. O limite dessas áreas será definido caso a caso. E, de acordo com o projeto, a delimitação dessas áreas não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento.

Vistos de entrada
O projeto prevê a concessão de vistos de entrada no Brasil para os membros da delegação da FIFA, representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirmação da aquisição de ingressos para jogos da Copa do Mundo.

Feriados em dias de jogos
Fica mantida no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.

Prêmio para ex-campeões
Vicente Cândido manteve, ainda, a concessão de um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro para jogadores, titulares ou reservas, das seleções brasileiras masculinas campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970. Também está previsto um auxílio especial mensal no valor do teto pago pela Previdência Social para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

Tiago Falqueiro e Gabriel Fialho - Portal da Copa
Foto: Glauber Queiroz
Ascom - Ministério do Esporte
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