Falta de consenso adia votação de projeto da Lei Geral da Copa para fevereiro

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Publicado em Terça, 20 Dezembro 2011 19:03

Pontos ainda sem consenso e mudanças de última hora no texto propostas pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) fizeram com que a votação sobre o relatório da Lei Geral da Copa fosse novamente adiada. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20.12) pelo presidente da Comissão Especial criada para analisar o tema, Renan Filho (PMDB/ AL). "Esta é uma reunião deliberativa. Como não há quórum ou outro assunto para ser tratado, declaro encerrada a sessão".

Segundo Renan Filho, a votação deve ficar para fevereiro de 2012. Mesmo assim, o deputado alega que não haverá prejuízo no trâmite da Lei Geral. "De qualquer forma, só iria a plenário no próximo ano. Então, agora é discutir o relatório com mais tempo para podermos votar", afirmou. A estimativa foi reforçada pelo relator. Cândido prevê que o texto seja votado na primeira semana de fevereiro na comissão, para na semana seguinte ir ao plenário e, em março, ser aprovado pelo Senado.

Os deputados reclamaram de terem recebido o texto horas antes da votação, o que inviabilizaria uma avaliação mais consistente do relatório. "Não votar hoje é questão de bom senso, pois o texto foi alterado novamente, há poucas horas, e fica inviável analisar. Acho que a votação pode ser adiada para fevereiro sem prejuízos", defendeu Otávio Leite (PSDB-RJ).

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, também integrante da Comissão Especial, Jonas Donizette (PSB-SP), levantou alguns assuntos que dificultam a votação. "As questões mais controversas são a venda de bebidas alcoólicas e o calendário escolar. Recebi pedidos de associações de escolas particulares que querem ser incluídas na discussão, pois alegam que terão transtornos com a alteração do ano letivo", afirmou.

O deputado federal e ex-jogador Romário (PSB/RJ) achou pertinente o adiamento da votação: "Foi uma decisão acertada. A gente vai ter mais tempo para conversar, de hoje até o começo de fevereiro, e construir uma coisa positiva para todo mundo. Tenho certeza de que a Lei da Copa vai sair bem mais com a cara do povo".

Responsabilidades da União
Segundo o presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, Renan Filho (PMDB-AL), governo e oposição chegaram a um termo de acordo sobre as responsabilidades civis da União em relação a possíveis danos causados à FIFA durante a realização do Mundial. Há um consenso, segundo ele, em torno da ideia de que o país não pode ser integralmente responsabilizado por qualquer eventualidade que surja no evento. "Ainda há pontos a serem discutidos entre governo, oposição e FIFA. Hoje, governo e oposição concordaram em não votar tudo o que a FIFA quer. O governo não quer ser responsabilizado integralmente por qualquer dano causado à FIFA", ressaltou Renan Filho, após o encerramento da sessão.

O relator da Comissão Especial, Vicente Cândido, reforçou o argumento de que há um impasse entre o parlamento e a FIFA sobre o tema. "Tem uma divergência entre as garantias oferecidas pelo Brasil, o texto que veio para o Congresso e a posição atual da FIFA. Temos de administrar isso", afirmou Cândido.

"(A FIFA) acha que é muito restrito. Tem um pouco de semântica e de interpretação. O artigo 37 (da Constituição), quando fala da responsabilidade objetiva, é independente de culpa. Então, tem polêmica na interpretação do governo e da FIFA. Por isso que é difícil chegar a um acordo. Fazer leitura de cabeça de advogado não é tão fácil quando está em debate o interesse das partes", completou Cândido.

Assinaram a lista de presença nove deputados, sendo que cinco deles retiraram as assinaturas para evitar qualquer votação. No entanto, mesmo com a assinatura de todos os presentes, o texto não seria votado. O relator Vicente Cândido não chegou a comparecer à 11ª sessão da Comissão Especial. O presidente Renan Filho, que iria se encontrar com ele após encerrar os trabalhos, destacou que não há atrasos no texto. "O relatório não atrasou, mas há pontos que ainda estão sendo negociados. Não há pressão da FIFA para ser votado agora", disse Renan Filho.

Confira a reportagem em vídeo



Confira reportagem em áudio sobre o adiamento da votação

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