Comissão Especial da Lei Geral da Copa deve votar relatório nesta terça-feira (20.12)

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Publicado em Segunda, 19 Dezembro 2011 20:54

Os deputados federais que integram a Comissão Especial da Lei Geral da Copa voltam a se reunir nesta terça-feira (20.12), às 14h, para tentar chegar a um acordo sobre o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que trata das últimas cinco garantias governamentais à FIFA, do total de 11, para a realização do Mundial de 2014. Além das garantias, o documento inclui temas como a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e alterações no calendário escolar.

O relatório foi apresentado aos parlamentares no último dia 6 de dezembro, após quase dois meses de trabalhos da comissão. Nesse período, houve diversas audiências públicas e seminários regionais com entidades da sociedade civil e representantes das três esferas de governo e da FIFA. Os deputados fizeram pedido de vista coletiva para analisar o texto e marcaram nova sessão para o dia 13 de dezembro.

Na semana passada, Vicente Cândido apresentou, durante a sessão da Comissão Especial, novas emendas ao documento, que, segundo ele, foram fruto de discussões com os colegas de Casa e com autoridades do governo federal. Com as novas alterações, os parlamentares solicitaram, na reunião do dia 13, mais tempo para analisar o texto. Foi apresentado e aprovado, por unanimidade, requerimento pedindo a suspensão do encontro, que ficou agendado para 20 de dezembro.

Agora, a previsão é a de que o relatório seja votado pela Comissão Especial nesta terça-feira para, em seguida, ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar de trabalhar para que o trâmite na Casa seja concluído ainda este ano, Cândido acha pouco provável que os parlamentares votem o texto em 2011.

"Não creio que seja votado ainda este ano, mas acredito que não haverá grande prejuízo. O importante é aprovar o texto, se possível, por consenso", afirmou o relator durante o último encontro da comissão.

O próprio governo admitiu que a decisão na Câmara dos Deputados ficará para 2012. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse na última quinta-feira (15.12) que o tema será prioritário no ano que vem.

Confira as principais alterações no relatório do Projeto de Lei nº 2.330, da versão apresentada em 06.12 para a do dia 13.12:

Meia-entrada para idosos
Os idosos foram retirados da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi necessária para atender ao fato de que as pessoas acima de 60 anos já têm direito à meia-entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em lei federal (Estatuto do Idoso).

Com isso, na nova proposta, 50% da carga de ingressos da Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, a pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Fica garantida, assim, a meia-entrada aos idosos em qualquer categoria de ingressos.

Calendário escolar
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.

"Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB/MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados", disse Cândido.

Bebida alcoólica
Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da FIFA, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos nacionais. O relator disse que o governo federal solicitou mais tempo para ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais.

Tipos penais
Outra modificação importante é quanto à criação de tipos penais para crimes como o marketing de emboscada. "O governo federal pediu para que não houvesse a criação dessas categorias para além da Copa, apesar de a nossa legislação ser omissa", afirmou Cândido.

Gabriel Fialho - Portal da Copa
Ascom - Ministério do Esporte
Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014
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