Comissão Especial volta a se reunir na terça-feira (20.12) para discutir Lei Geral da Copa

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Publicado em Quarta, 14 Dezembro 2011 21:52

Os deputados federais integrantes da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Geral da Copa se reuniram nesta quarta-feira (14.12) e decidiram retomar as discussões sobre o texto apresentado pelo relator Vicente Cândido (PT/SP) na próxima terça-feira (20.12), às 14h. Havia a previsão de que a sessão fosse realizada nesta quinta-feira (15.12), mas parlamentares já haviam ponderado na última reunião que provavelmente não haveria quórum suficiente para votar as garantias governamentais à FIFA.

A sessão da Comissão da Lei Geral da Copa da terça-feira (13.12), que previa a votação do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi encerrada sem uma decisão definitiva sobre o tema. O deputado Vicente Cândido apresentou algumas alterações no relatório apresentado uma semana antes.

Como os outros parlamentares só tiveram acesso ao novo conteúdo durante o decorrer da reunião, os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento de José Rocha (PR/BA) pedindo a suspensão da sessão. Cândido já havia afirmado, após a decisão do último encontro, que acha improvável a Lei Geral ser votada pelo Plenário da Casa ainda este ano.

"Não acredito que seja votado em 2011, mas também acredito que não haverá grande prejuízo. O importante é aprovar o texto, se possível, por consenso", afirmou o relator.

Confira um resumo das mudanças propostas ao texto do relatório

Meia-entrada para idosos
Entre as mudanças agora propostas pelo relator estão a retirada dos idosos da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi necessária para atender ao fato de que os idosos têm direito à meia-entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em lei federal (Estatuto do Idoso).

Com isso, na nova proposta, 50% dos 300 mil ingressos previstos na Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, a pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Assim, os idosos terão meia-entrada em qualquer categoria de ingressos.

Calendário escolar
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.

"Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB/MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados", disse Cândido.

Bebida alcoólica
Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da FIFA, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos de campeonatos nacionais. O relator disse que o governo federal solicitou mais tempo para ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais.

Marketing de emboscada
Outra mudança importante é quanto à criação de tipos penais para crimes como o marketing de emboscada. "O governo federal pediu para que não houvesse a criação para além da Copa, apesar de a nossa legislação ser omissa", afirmou Cândido.

Gabriel Fialho - Portal da Copa
Ascom - Ministério do Esporte
Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014
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