Relator propõe novas mudanças na Lei Geral da Copa e sessão que votaria o texto é suspensa

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Publicado em Terça, 13 Dezembro 2011 19:52

A sessão da Comissão da Lei Geral da Copa desta terça-feira (13.12), que previa a votação do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi encerrada sem uma decisão definitiva sobre o tema. O relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou algumas alterações no relatório que ele mesmo tinha apresentado na última terça-feira.

Como só tiveram acesso ao novo conteúdo hoje, os parlamentares aprovaram por unanimidade um requerimento do deputado federal José Rocha (PR-BA) pedindo a suspensão da sessão. A estimativa, agora, é que a discussão seja retomada na quinta-feira (14.12). Com isso, são pouco prováveis, segundo Cândido, as chances de o projeto ser votado no plenário da Casa ainda em 2011.

"Não acredito que seja votado ainda este ano, mas acredito que não haverá grande prejuízo. O importante é aprovar o texto, se possível, por consenso. Mas há um entendimento na Casa da importância de votar o tema ainda este ano", afirmou o relator.

Meia-entrada para idosos
Entre as mudanças agora propostas pelo relator estão a retirada dos idosos da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi necessária para atender ao fato de que os idosos têm direito a meia entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em Lei Federal (Estatuto do Idoso).

Com isso, na nova proposta, 50% dos 300 mil ingressos previstos na Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Assim, os idosos terão meia entrada em qualquer categoria de ingressos.

Calendário escolar
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.

"Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados", disse Cândido.

Caso seja aprovada, a medida será compulsória e valerá para todos os colégios do país, públicos ou privados, respeitando a autonomia deles em decidir o início e término do ano letivo.

Bebida alcoólica
Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da FIFA, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos nacionais. O relator disse que o Governo Federal solicitou mais tempo pra ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais.

Outra mudança importante é quanto a criação de tipos penais para crimes como o marketing de emboscada. "O governo federal pediu pra que não houvesse a criação para além da Copa, apesar de a nossa legislação ser omissa", afirmou Cândido.

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