Texto de relator da Lei Geral da Copa prevê ingresso popular e venda de bebida alcoólica

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Publicado em Terça, 06 Dezembro 2011 20:52

O relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido, apresentou nesta terça-feira (06.12) o texto resultante dos debates em torno do tema na Câmara dos Deputados e nas cidades-sede. Entre outros pontos, o relatório permite a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e estipula uma cota de pelo menos 300 mil ingressos para a Categoria 4, com preços mais baixos. Metade desses ingressos será destinada, segundo o texto, para estudantes e idosos. A outra metade ficará para indígenas e beneficiários de programas sociais governamentais.

Os deputados presentes à sessão pediram vista coletiva do relatório. Assim, ele será analisado durante a semana, e a estimativa é que, na próxima terça-feira (13.12), seja colocado em votação na Comissão Especial. Aprovado na comissão, o texto segue para o plenário da Casa. Se passar pelo crivo dos deputados federais, o projeto de lei passa para apreciação do Senado.

Sobre os ingressos populares, o relator justificou, em seu voto, que os entendimentos mantidos com representantes da FIFA foram cruciais para "alcançar uma solução que contemple o direito de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de pagar a metade do preço cobrado pelos ingressos de eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer. A solução consistiu na alocação, pela FIFA, de 300 mil ingressos de uma categoria especial, denominada categoria 4, cujos preços não excederão a metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa do Mundo FIFA de 2014, o que corresponderá a cerca de cinqüenta reais (R$ 50,00)", afirmou.

Os tíquetes da categoria 4 serão vendidos para todas as partidas, exceto a de abertura, e a divisão contemplará, além dos idosos, estudantes, indígenas e participantes de programa federal de transferência de renda. Ao todo, serão pelo menos 300 mil ingressos, ou seja, cerca de 30% da carga destinada ao Brasil durante o Mundial.

Capítulos
O Projeto de Lei nº 2330, de 2011, ficou dividido em seis capítulos. O primeiro trata das definições de entes e entidades abrangidos pelo texto. Já o segundo é dividido em cinco seções: I - concessão aos símbolos oficiais da FIFA a qualidade de "marca de alto renome" e "marca notoriamente conhecida"; II - das áreas de restrição comercial e vias de acesso; e III - captura de imagens e radiodifusão, fala da proteção e exploração de direitos comerciais; IV - crimes relacionados às competições, como o marketing de emboscada por associação ou intrusão; V - traz as sanções civis relacionadas ao tipos penais propostos na sessão IV.

O terceiro capítulo trata da concessão de vistos de entrada e trabalho. No quarto, ficou definida a responsabilidade do governo brasileiro perante terceiros. O quinto dispõe sobre a venda de ingressos e o sexto fala das disposições finais, com a possibilidade da criação de juizados, varas e câmaras especializadas para o julgamento de causas relativas à competição.

Confira reportagem em áudio sobre ações sociais previstas para a Copa 2014

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