Lei Geral da Copa é debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Detalhes

Publicado em Sexta, 18 Novembro 2011 17:12

O compromisso de aprovar a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados ainda em 2011 foi reafirmado no segundo seminário regional da Comissão Especial, realizado na manhã desta sexta-feira (18.11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Segundo Afonso Hamm (PP/RS), sub-relator para a região Sul, a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda em dezembro na Câmara e no início de 2012 no Senado.

Para Hamm, é necessário que o relatório seja aprovado na comissão especial em 6 de dezembro para que os prazos sejam respeitados. "Temos que trabalhar para que não passemos de vitrine a vidraça, por isso precisamos manter o cronograma. E os quatro seminários fora de Brasília são importantes para ouvir as pessoas nas cidades e nos estados", esclareceu Hamm.  Os próximos seminários serão em Manaus, Brasília e São Paulo.

Avanços
O secretário municipal extraordinário para a Copa 2014, João Bosco Vaz, detalhou os avanços trazidos para Porto Alegre por causa da realização do Mundial. "É certo que a Copa não resolve os problemas de um país, mas acelera etapas. Em Porto Alegre, o cronograma da ampliação de leitos em hospitais e para tratamento de esgoto foi adiantado", afirma.

Vaz ainda defendeu pontos da Lei Geral da Copa. "É preciso ler com atenção o texto. Em momento algum é dito que estabelecimentos próximos do estádio serão fechados ou que deverão mudar os produtos que vendem. Só não poderão explorar a imagem do evento porque não têm os direitos", esclarece. "Vamos ter que fechar as concessionárias próximas ao Beira-Rio porque o patrocinador da FIFA é outro? As lojas poderão funcionar, só não poderão fazer propagandas e promoções com os nomes das competições", detalha. Sobre as restrições comerciais, o secretário nacional de Futebol e Defesa do Direito do Torcedor do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha, ressaltou que essa negociação deve ser feita entre o município e a FIFA.

"São os municípios que têm de definir, de acordo com os compromissos assumidos com a FIFA, as áreas de restrição. Depois o governo federal pode colaborar para que sejam cumpridas, se for solicitado", afirma. Alcino ainda falou dos direitos de transmissão dos jogos do Mundial. "Os torcedores poderão continuar fechando suas ruas e se reunindo em torno de televisões para acompanhar a Copa, o que não pode é fazer propaganda de uma marca com isso ou cobrar ingresso", explica.

Ainda segundo o secretário nacional, o direito à livre informação, garantido pela Lei Pelé, está mantido no texto do projeto de lei. "O direito de informar com interesse jornalístico está mantido, e vai ainda além do que é garantido pela Lei Pelé, que é a parcela de 3% das partidas. Colocamos o mínimo de 30 segundos de qualquer evento, para que possam ser exibidos por todas as emissoras, por exemplo, trechos da cerimônia de abertura", disse.

Turismo
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, AdãoVillaverde, ressaltou a importância do evento para o estado e do turismo para Porto Alegre. "Se eu pudesse fazer essa escolha, com certeza colocaria a Argentina aqui. Teriamos Buenos Aires em peso visitando Porto Alegre".

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/ RS) ressaltou que a negociação em torno da Lei Geral não pode ter "mocinhos e bandidos". "Precisamos compreender o texto, porque tem muita gente dando palpite sem conhecer uma linha. A ideia é ter um amparo legal para dirimir qualquer conflito. Outras discussões são periféricas", disse.

Já para o relator da comissão especial, Vicente Cândido (PT/SP), o debate sobre a Lei Geral da Copa é uma oportunidade para rever outras legislações. "Precisamos aproveitar as discussões para fazer reparos em leis como a Lei Pelé, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatudo do torcedor. É hora de melhorar as leis esportivas do Brasil", afirmou.

Confira a reportagem em vídeo



Tiago Falqueiro - Portal da Copa
Foto: Rafael Brais
Ascom - Ministério do Esporte
Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014
Acompanhe as notícias do Ministério do Esporte no Twitter e no Facebook