ÁUDIO: Orlando Silva reforça que direitos conquistados serão mantidos na Lei Geral

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Publicado em Terça, 25 Outubro 2011 22:00

O ministro do Esporte, Orlando Silva, participou nesta terça-feira (25.10) do quarto encontro da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei 2330 de 2011, que trata das garantias governamentais para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Em sua explanação inicial, o ministro defendeu os principais pontos do projeto: explicou que as 11 garantias feitas pelo governo brasileiro no momento da candidatura à sede do mundial dividem-se em três diferentes grupos.

"O primeiro, já previsto na legislação brasileira, são temas como o uso de bandeiras e hinos e infraestrutura de comunicação; o segundo grupo trata de questões tributárias e já está coberto em leis aprovadas em dezembro passado. A Lei Geral da Copa traz questões que não estão na legislação vigente, como o marketing de emboscada e o de intrusão", continuou.

Orlando Silva também falou de pontos polêmicos, como respeito às marcas e proibição de comercialização em determinados locais. "O combate à pirataria e ao uso indevido dos símbolos da entidade não impacta a população quando for fazer uma pintura de rua ou de muro celebrando o evento. Com relação à proibição da venda de alguns produtos em determinada áreas, ou por quem não é parceiro da FIFA, esse tipo de controle terá que ser feito por estados e municípios. Nos coube, no projeto, ajudar nessas ações com a legislação", afirmou.

O ministro ainda assegurou a posição do governo federal em defender direitos conquistados pela sociedade brasileira: "Quando se trata de um grande evento internacional, em que a maioria dos ingressos é vendida no exterior, tivemos demandas da FIFA para suspender leis, como o Código de Defesa do Consumidor. Rejeitamos o pedido e, na redação do Projeto de Lei, buscamos manter todos os direitos conquistados pelo povo brasileiro".

Negociações
O relator da Lei Geral da Copa na Comissão Especial da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), ressaltou a importância de as discussões sobre o projeto começarem com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva. "É extremamente importante iniciar os trabalhos com o ministro, que está à frente desse processo há alguns anos", destacou. O deputado ainda falou das exigências feitas pela Federação Internacional de Futebol. "Às vezes, parece que estamos descobrindo a Copa do Mundo agora. Mas a FIFA já faz o evento há 80 anos e todos os países-sede precisaram passar por essa fase de negociação", destacou.

Posições contrárias
No início dos trabalhos, parlamentares da oposição reclamaram da presença de Orlando Silva na audiência pública para a qual o titular do Esporte foi convidado. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), saiu em apoio ao ministro. Elogiou a postura de Orlando Silva em se dispor a debater a Lei Geral no Congresso e as medidas tomadas pela pasta diante das denúncias. "O senhor tem responsabilidade e o Congresso, obrigação de debater o tema com urgência. Temos plena confiança nas providências tomadas pelo Ministério do Esporte. O senhor agiu com seriedade quando pediu as Tomadas de Contas Especiais das ONGs e quando exigiu investigações aos órgãos competentes. O deputado Édio Vieira Lopes, do PMDB de Roraima, elogiou a postura de Orlando Silva na Câmara. "Quero dizer que o ministro foi elegante, mesmo sendo por várias vezes provocado pelos oposicionistas. Você se manteve em uma discussão de alto nível".

Sequência do trabalho
A Comissão Especial que analisa a Lei Geral da Copa volta a se reunir na tarde desta quinta-feira (25.10) para dar prosseguimento aos trabalhos com audiência pública com entidades representantes dos direitos dos idosos, do consumidor e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressaltou a importância da presença do ministro na audiência pública. "Agora, depois de ouvir o autor do projeto de lei, o governo federal, representado pelo ministro Orlando Silva, vamos ampliar o debate com entidades e outras autoridades para discutir temas polêmicos para formularmos um juízo e aprovar o marco regulatório para realizarmos um grande evento".

Ouça o áudio:

Tiago Falqueiro e Gabriel Fialho - Portal da Copa
Foto: Glauber Queiroz
Ascom - Ministério do Esporte

Confira o Portal da Copa, site do governo federal sobre a Copa 2014
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