Projeto da Lei Geral da Copa é tema do Bom Dia, Ministro, com Orlando Silva

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Publicado em Quarta, 28 Setembro 2011 18:37

O ministro do Esporte, Orlando Silva, é o entrevistado desta quinta-feira (29.09), no programa Bom Dia, Ministro. O ministro falará sobre o segundo balanço da preparação do País para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e também explicará o projeto da Lei Geral da Copa, enviado na semana passada ao Congresso Nacional. O Bom Dia, Ministro é produzido e coordenado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. A TV NBR transmite ao vivo e via satélite, das 8h às 9h.

O Governo Federal divulgou recentemente o segundo balanço da preparação do País para a Copa 2014. Conforme o balanço, todas as 12 cidades-sede iniciaram obras em seus estádios. Oito deles estarão concluídos até o fim de 2012 e os restantes estarão prontos até o final de 2013. O BNDES ofereceu linha de financiamento para os estádios, com valor limitado a R$ 400 milhões. Já foram assinados contratos que totalizam R$ 2,3 bilhões. Todas as arenas terão certificação ambiental.

Os investimentos em aeroportos, realizados integralmente pelo governo federal, ultrapassam R$ 6,4 bilhões, em 13 aeroportos nas cidades-sede. Em oito aeroportos, as obras estão iniciadas. Uma delas, em Viracopos (SP), já foi concluída. Já em relação aos portos, são sete obras de execução rápida, que visam essencialmente à construção de terminais turísticos modernos e adequados à demanda crescente de cruzeiros no litoral brasileiro. Em quatro cidades, o edital de licitação já foi publicado. Todas as obras serão concluídas em 2013, com investimentos de R$ 898,9 milhões.

Lei Geral da Copa
No programa, Orlando Silva também vai esclarecer dúvidas sobre o Projeto da Lei Geral da Copa. No momento da apresentação da candidatura do Brasil para sediar o Mundial, a União prestou à FIFA garantias referentes à organização e à realização do evento.

Parte desses compromissos está contemplada pela legislação nacional vigente. Contudo, para que o conjunto de garantias possa ser aplicado pelo Governo Federal, há necessidade de se enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei. Foi justamente o que ocorreu com as garantias referentes às questões tributárias, hoje constantes da Lei 12.350/2011. Para os demais compromissos não tributários, o Governo Federal enviou no último dia 19 ao Congresso Nacional um projeto que institui a Lei Geral da Copa de 2014.

Entre os temas tratados no Projeto de Lei estão o procedimento especial no INPI para proteção às marcas e símbolos relacionados aos Eventos; a colaboração da União com Estados, DF e municípios para que haja exclusividade da FIFA em atividades comerciais e de promoção comercial nas áreas dos Eventos; titularidade da FIFA sobre os direitos referentes à imagens, sons e radiodifusão  relacionados aos Eventos; criação de tipos penais para condutas referentes a práticas que atentem contra a proteção das marcas e símbolos relacionados aos Eventos, inclusive o marketing de emboscada; entre outros pontos.

O programa pode ser acompanhado por meio do portal da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da Voz do Brasil. Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no portal da Presidência da República.

Departamento de Relações com a Mídia Regional: (61) 3411-1370/1601
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Ascom - Ministério do Esporte