Presidente da Câmara vai criar comissão especial para avaliar projeto da Lei Geral da Copa

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Publicado em Quarta, 28 Setembro 2011 15:12

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu a criação de uma comissão especial para avaliar o projeto de Lei Geral da Copa e ressaltou que vai trabalhar para que ela seja instalada na próxima semana. A afirmação veio durante encontro com o ministro do Esporte, Orlando Silva, no gabinete da Presidência da Casa, nesta quarta-feira (28.09), que contou ainda com as presenças dos parlamentares Romário (PSB-RJ), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), Danrlei (PTB-RS) e Jonas Donizette (PSB-SP).

Maia destacou que a medida dará mais foco ao trabalho, mas disse que é importante preservar o protagonismo das comissões regulares da Casa. Ele informou que pedirá aos líderes dos partidos que indiquem possíveis representantes. Dentro desse contexto, uma participação importante, segundo o presidente da Câmara, será dos representantes da Comissão de Turismo e Desporto, que integram o Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa 2014 e estão por dentro do andamento de obras em estádios, aeroportos e de mobilidade urbana.

O deputado Jonas Donizette, que preside a Comissão de Turismo e Desporto, adiantou que já pediu aos membros desta, que solicitem aos líderes dos partidos para serem indicados para a Comissão Especial. Segundo ele, a Lei Geral da Copa reúne as condições regimentais para que ela seja instalada, pois os temas que a futura comissão abrange passam por, pelo menos, cinco outras regulares.

O ministro Orlando Silva pleiteou a comissão especial para agilizar o trâmite da proposta, que segundo ele, permitirá uma análise mais rigorosa da matéria, celeridade na aprovação do texto, respeitando os trâmites internos da Câmara, e a possibilidade de realizar audiências públicas, para que a sociedade civil participe da discussão. A intenção dos deputados Maia e Donizette é votar a Lei Geral da Copa ainda esse ano.

A legislação faz parte das garantias oferecidas pela União à FIFA. O texto pretende facilitar a entrada de estrangeiros no país no período das competições, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos, estipula as condutas proibidas nos estádios e prevê condições para a venda de ingresso, entre outros pontos.

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