Governo vai enviar projeto da Lei Geral da Copa ao Congresso nos próximos dias

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Publicado em Quarta, 01 Junho 2011 19:55

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo Fifa 2014, com as regras acordadas para a realização do Mundial de futebol no Brasil. A informação foi repassada aos deputados federais pelo secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, durante o II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, promovido nesta quarta-feira (01.06) pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Segundo Waldemar, a Lei Geral da Copa reúne as garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para sediar o Mundial. Essas garantias, explicou o secretário, tratam também da proteção de marcas de produtos que serão licenciados para a Copa e da exclusividade da Fifa em comercializar produtos ao redor dos estádios.

"Nós sabemos que as cotas de patrocínio são, na verdade, direitos do detentor do evento, no caso, a Fifa. Esse foi um dos compromissos que o nosso país assumiu. Consta das garantias. E nos próximos dias o Executivo vai enviar a chamada Lei Geral da Copa, que vai regular essa e outras matérias", explicou.

No seminário, o secretário-executivo fez um balanço das obras nos estádios que vão sediar os jogos da Copa 2014. Das 12 arenas, apenas uma ainda não está em obra. "Há pontos que carecem de maior atenção. No entanto, há tempo ainda para tomar as providências necessárias para que as obrigações sejam entregues no prazo e com a qualidade que um evento como esse requer."

Segurança
Waldemar de Souza adiantou ainda aos parlamentares que será concluído em agosto o Plano de Segurança Pública para a Copa do Mundo. Baseado no mapeamento dos riscos, terá medidas operacionais e de infraestrutura para garantir a tranquilidade do evento.

"O Ministério da Justiça está fazendo um esforço com as secretarias de segurança das 12 cidades-sede para que o Plano deixe um legado que mitigará os problemas detectados na área de segurança pública", afirmou o secretário.

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Foto: Ivo Lima
Ascom - Ministério do Esporte

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