Governo brasileiro e Fifa fecham acordo sobre Lei Geral da Copa

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Publicado em Sexta, 29 Abril 2011 14:40

O ministro do Esporte, Orlando Silva, anunciou hoje (29) um acordo com a FIFA em torno da Lei Geral da Copa, que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional, na forma de um projeto de lei, até 15 de maio. A proposta tem 42 artigos sobre as regras do Mundial da FIFA de 2014 no Brasil, como concessão de vistos a estrangeiros, proteção de marcas de produtos que serão licenciados para a Copa, comércio irregular de ingressos e distribuição de imagens por emissoras de televisão. Depois de uma reunião com o secretário-geral da FIFA, Jêróme Valcke, e o presidente do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, o ministro afirmou que não espera resistência do Congresso à Lei Geral da Copa. Ainda assim, firmou o compromisso com a FIFA para que a lei já esteja em vigor até 30 de julho, quando haverá o sorteio das chaves para as eliminatórias do Mundial de 2014. "A minha expectativa é que a haja um grande entendimento, porque este não é um tema que divide base e oposição, mas é um tema que une o Brasil", disse Orlando Silva. Ele explicou que o projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê a concessão facilitada e gratuita de visto para turistas que comprovem a vinda ao Brasil para a Copa. Também ficou definido que as emissoras que não sejam proprietárias dos direitos de transmissão poderão reproduzir 3% da imagem do evento por período indeterminado. O uso, no entanto, deve ter fins jornalísticos e não comerciais. De acordo com Orlando Silva, superada a fase dos ajustes legais, o governo brasileiro vai se concentrar nas obras de infraestrutura da Copa 2014. Um eventual gargalo nos aeroportos brasileiros, afirmou, seria motivo de preocupação da FIFA, mas, segundo o ministro do Esporte, Jêróme Valcke saiu de Brasília "extremamente satisfeito" em saber que o governo brasileiro está empenhado em acelerar as obras relativas à infraestrutura aeroportuária do país. Orlando Silva explicou que a presidenta Dilma criou um ministério específico para tratar dos aeroportos, trocou o comando da Infraero, pretende propor ajustes nas normas para acelerar as licitações e estuda um modelo de concessão para atrair o setor privado. "Ele [Jêróme Valcke] ficou extremamente satisfeito com as novidades que nós apresentamos e muito feliz com a confiança e a convicção que não é um assunto apenas do Ministério do Esporte. A preparação do Mundial da FIFA é um assunto da agenda da presidenta da República", afirmou. O ministro considerou ainda como positivos os avanços registrados em São Paulo e Natal, onde a construção do estádio Arena das Dunas deve começar em breve. Já sobre o Itaquerão, Orlando Silva informou que o Corinthians tem feito um esforço nos bastidores para dar uma resposta e iniciar as obras do estádio. "É um sinal de que caiu a ficha." Ouça o áudio Francisco Medeiros Ascom - Ministério do Esporte

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