Câmara aprova isenções para Copa do Mundo 2014

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Publicado em Quarta, 17 Novembro 2010 21:32

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) a Medida Provisória 497, que trata das isenções fiscais para a realização da Copa do Mundo 2014. A medida faz parte das garantias governamentais oferecidas pelo Brasil à Fifa para sediar os jogos. Essa exigência é feita a todos os países que recebem o Mundial. O Congresso Nacional incluiu o projeto de lei encaminhado pelo presidente da República em maio na MP, que agora segue para votação no Senado. Além das isenções fiscais concedidas à Fifa, foi aprovado um regime especial de tributação para construção, reforma, ampliação ou modernização dos estrádios que serão utilizados nos jogos da Copa do Mundo em 2014. Nos cálculos do governo, os ganhos do país com a realização da Copa serão maiores do que a isenção fiscal concedida à Fifa. Conforme estudo encomendado pelo Ministério do Esporte, a previsão de arrecadação de tributos decorrente da movimentação econômica gerada pelo evento é de R$ 16 bilhões, enquanto que a isenção não superará R$ 1 bilhão. Também foi aprovada a Medida Provisória 496 que trata do limite de endividamento dos municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, Ascom - Ministério do Esporte