Ministro do Esporte e Advogado-Geral da União lançam grupo de acompanhamento de ações da Copa

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Publicado em Segunda, 31 Maio 2010 14:32

O ministro do Esporte, Orlando Silva, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, lançam nesta terça-feira (01/06), às 14h30, o Grupo Executivo de acompanhamento das ações relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (GECOPA). A portaria que criou o grupo foi publicada na última segunda-feira (27/05), no Diário Oficial da União. A equipe tratará das diversas questões jurídicas que possam afetar as atividades relacionadas à Copa do Mundo. A criação do GECOPA decorre da necessidade de uniformização de teses e procedimentos, visando garantir a segurança jurídica na implementação do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações. Além disso, o grupo executivo terá a competência de fazer o levantamento de ações judiciais e extrajudiciais; efetuar diagnósticos das questões processuais e de mérito jurídico; trabalhar junto a órgãos para solução de conflitos jurídicos; e promover a integração dos órgãos jurídicos envolvidos. O GECOPA será composto por três representantes da Consultoria-Geral da União, quatro da Procuradoria-Geral da União, dois da Secretaria-Geral de Contencioso, quatro da Procuradoria-Geral Federal, e um da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte. De acordo com a portaria, o grupo "deverá buscar permanente interação com as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e com entidades não governamentais que receberam recursos federais, a qualquer título, visando os preparativos e a realização da Copa de 2014". GEPAC A linha de atuação do GECOPA será a mesma do Grupo Executivo de acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC). Na defesa deste programa, advogados públicos acompanham, diariamente, cerca de 622 ações. Desde 2007, a equipe formada por procuradores federais e advogados da União trabalha com o objetivo de manter as obras em andamento. Já garantiu, por exemplo, a realização do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. Ela era questionada pelo Ministério Público Federal e por ONG, mas o plantão da equipe da AGU conseguiu cassar, na Justiça, cinco liminares contra o leilão. Atualmente, o Gepac assessora o Governo Federal em 7.287 ações (4.791 judiciais e 2.496 extrajudiciais), que envolvem em torno de 100 empreendimentos. Do total, 2.238 foram registradas nos últimos seis meses, sendo 1.422 judiciais e 816 extrajudiciais. Elas tratam de 38 obras como, por exemplo, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), a UHE de Estreito, no Rio Tocantins, e a transposição do Rio São Francisco. São processos movidos pela AGU para desapropriar imóveis particulares por utilidade pública, além de ações ordinárias. Com o GECOPA, cada obra de construção ou reforma de estágio, construção de centro esportivo e outras terão acompanhamento diário da equipe jurídica da AGU. A intenção é evitar a paralisação dos serviços para evitar atraso na entrega da obras e na agenda das competições de 2014. Serviço Lançamento do GECOPA Data: Terça-feira (01/06) Horário:14h30 Local: Edifício Sede da Advocacia-Geral da União - Brasília/DF Setor de Indústrias Gráficas Qd. 06. Lote 800 Informações: (61) 3105-8524 Ascom - Ministério do Esporte