Governo debate licenciamento ambiental das obras da Copa 2014

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Publicado em Sexta, 28 Maio 2010 16:00

O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar Silva de Souza, afirmou hoje na abertura da I Oficina de Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos Prioritários para a Copa 2014 que a área é fundamental para os preparativos do Mundial da FIFA e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para o país colocar em andamento as melhores práticas de sustentabilidade já desenvolvidas. "Por isso, mesmo que a exigência maior sobre o licenciamento das obras da Copa recaia sobre os estados e municípios, a meta da sustentabilidade é um desafio também para o Governo Federal, pois o evento é um compromisso internacional que assumimos", destacou Souza. Ele aponta ainda que oficinas como essa promovida pela Câmara Temática do Meio Ambiente, ao identificar as melhores experiências e soluções de cada região, irão contribuir para generalizá-las pelos demais estados, possibilitando a construção de uma agenda positiva para o Brasil também na questão ambiental da Copa 2014. A Oficina foi deliberada no último dia 11, quando da instalação da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a primeira a entrar em operação das nove Câmaras Temáticas com que o modelo de governança do Governo Federal irá acompanhar os preparativos da Copa no Brasil. Dirigida pelo coordenador da Câmara, Cláudio Langoni, consultor do ME, ela reuniu representantes da área do licenciamento ambiental dos governos e prefeituras das 12 cidades-sede dos jogos, dos Ministérios do Esporte, Meio Ambiente e Cidades e também do Tribunal de Contas da União (TCU) e Corregedoria Geral da União (CGU). O objetivo da Oficina, explica Langoni, é buscar soluções conjuntas e de forma antecipada entre os diversos órgãos ambientais das três esferas de governo. "Incorporando desde já a dimensão ambiental nos projetos da Copa e nas estratégias de gestão dos mesmos, evitamos a judicialização da questão, que traz o risco de atrasos ou mesmo inviabilização das obras", ressaltou. "Dessa forma, promover adequadamente os estudos de impacto ambiental ou similares e cumprir o rito previsto na legislação ambiental brasileira é fator decisivo num evento de visibilidade mundial e com prazos demarcados como a Copa do Mundo FIFA". Para tanto, os participantes deliberaram ao final da reunião de hoje: - a criação de um Grupo Técnico, formado por funcionários da área do licenciamento ambiental, para desenvolver as medidas técnicas levantadas no evento; - a definição, pelos Secretários estaduais e municipais de meio ambiente, de prioridade de tramitação para o licenciamento das obras da Copa face sua relevância, e de um sistema específico de acompanhamento que permita identificar possíveis pontos de estrangulamento e apontar medidas para sua superação; - a elaboração de uma agenda de diálogo com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais para um trabalho conjunto visando evitar a judicialização dos licenciamentos; - a formulação de propostas normativas no plano infralegal (por Decreto, instituições normativas, portarias ou resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama) para promover a simplificação de procedimentos. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente, além de participar da elaboração dessas medidas na Câmara Temática, também está criando um grupo específico para tratar internamente da questão dos licenciamentos da Copa no Brasil. Segundo o representante da Secretaria Executiva do MMA, Roberto Soares, esse grupo ficará ligado diretamente ao gabinete da ministra, Isabella Teixeira, e será formado por técnicos de todas as secretarias do Ministério, do IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de por representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). "São iniciativas no sentido de evitar a prática usual de se culpar os órgãos ambientais pelos atrasos nos cronogramas dos empreendimentos", resume Langoni. "A partir de uma postura proativa, poderemos nos antecipar aos eventuais conflitos e evitá-los, garantindo os prazos compromissados com a FIFA". Foto: Everton Kebek Ascom - Ministério do Esporte