O QUE É A EMPRESA BRASIL 2016

Detalhes

Publicado em Quarta, 12 Maio 2010 13:00

A Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A - Brasil 2016 será uma empresa pública federal em regime jurídico próprio das empresas privadas, vinculada ao Ministério do Esporte, com sede na cidade do Rio de Janeiro. Ela é parte do conjunto de medidas que o governo federal vem adotando para garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo país perante a comunidade olímpica internacional e a sociedade brasileira. Como o projeto olímpico é muito específico, com projetos e ações que fogem das rotinas da administração pública, e como o consórcio tem um papel de planejamento, coordenação e integração de ações, a empresa Brasil 2016 cumprirá a função de órgão executor do projeto dos Jogos. Ela terá como objetivo prestar serviços à APO e aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais originalmente responsáveis pela execução das atividades que compõem a Carteira de Projetos Olímpicos. Entre os serviços a serem prestados estão: elaboração de estudos e projetos de diversos tipos; execução de obras e serviços necessários à realização dos Jogos Rio 2016; gestão do legado esportivo, econômico e social decorrente dos Jogos; contratação de obras, equipamentos e serviços de engenharia, monitoramento intensivo de projetos, acompanhamento e fiscalização da execução de convênios. A empresa será constituída pela assembléia geral de acionistas, e o estatuto será aprovado por ato do Poder Executivo Federal no prazo de 90 dias a partir da criação dela. No estatuto constará, entre outros itens, a composição dos órgãos de direção, de administração e de fiscalização, as respectivas atribuições e as competências de seus dirigentes, assim como o prazo dos mandatos. A Brasil 2016 será comandada por uma Diretoria Executiva a ser nomeada pelo presidente da República. O capital da empresa será formado por recursos do orçamento da União e pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. A empresa terá ainda outras receitas, como as oriundas de prestação de serviços, especialmente de consultoria, assessoria e gestão de contratos e convênios; recursos provenientes de acordos e convênios que celebrar com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; e recursos de convênios ou contratos com órgãos e entidades da administração pública ou instituições privadas de qualquer natureza, nacionais ou estrangeiras, para desenvolvimento de projetos. O custo da Brasil 2016 será variável, proporcional às tarefas que ela irá desempenhar nas diversas fases do projeto olímpico. À medida que ela firmar sua atuação nas áreas para as quais está sendo criada, a empresa terá receitas próprias. A empresa será extinta no dia 31 de dezembro de 2018. Além da sede no Rio, poderá ter escritórios em outros estados. Ascom - Ministério do Esporte