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Procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem elogia a Coordenação Geral de Gestão de Resultados da ABCD
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- Publicado em Sexta, 05 Julho 2019 17:46
O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) reuniu-se para julgamentos na última quinta-feira (05.07). O secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Décio Brasil, fez uma visita de cortesia ao tribunal antes da sessão de julgamentos. Na ocasião, o Procurador-Geral Paulo Marcos Schmitt aproveitou para elogiar o trabalho desenvolvido pela Coordenação Geral de Gestão de Resultados da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).
“O que a gente percebe pela Procuradoria é que a ABCD tem um zelo todo especial, dentro das normas do Código Mundial Antidopagem, no que se refere à gestão de resultados, desde o momento da coleta até o encaminhamento do resultado positivo, com todas as diligências necessárias. Isso facilita bastante o trabalho da Procuradoria”, afirmou Schmitt. “Fiz questão de fazer esse elogio e também chamei atenção para a necessidade de ampliar a ação preventiva e educativa. Temos uma máxima de educar primeiro para não punir depois. Talvez essa seja uma das missões mais importantes da ABCD junto com as confederações e entidades esportivas”, acrescentou.
O vice-presidente do TJD-AD, o tenente coronel Guilherme Farias da Silva, explicou que na quinta-feira foram realizados os julgamentos de seis casos. “Com a maturidade do tribunal, os processos têm ganhado mais vulto, com a presença de advogados, dos atletas, e cada vez com defesas mais substanciais”, ressaltou.
A reunião do TJD-AD contou ainda com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, que foi recebido pelo secretário especial Décio Brasil. “Recebi o ministro Caputo e travei meu primeiro contato com os auditores nessa visita de cortesia ao tribunal”, afirmou Brasil. “O trabalho tem unificado as decisões sobre o problema do doping e nos dá credibilidade perante a comunidade internacional”, apontou.
O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem foi criado pela Lei 13.322 de 2016, e realizou seu primeiro julgamento em agosto do ano seguinte. A criação do TJD-AD foi uma exigência da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês), que determinava que o país tivesse um único tribunal para julgar todos os casos de dopagem, independentemente da modalidade esportiva. Antes, esses casos eram julgados pelos Tribunais de Justiça Desportiva das confederações brasileiras. Os integrantes do tribunal foram indicados pela Comissão Nacional de Atletas (CNA), pelas confederações esportivas e pelo Governo Federal.
Ascom - Ministério da Cidadania