Plenário aprova créditos adicionais de R$ 49 milhões ao Bolsa Atleta e comissão endossa projeto de modernização do programa

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Publicado em Quarta, 23 Outubro 2019 23:13

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 23.10, o Projeto de Lei número 16 de 2019, que garante créditos adicionais ao orçamento de ministérios e estatais. Entre as medidas previstas no texto está a recomposição de R$ 49 milhões ao orçamento do Bolsa Atleta. A proposta foi uma das ações dos 100 primeiros dias da atual gestão do Executivo Federal. Em 11 de abril, o Ministério da Cidadania anunciou que adicionaria R$ 70 milhões à previsão de investimentos no programa da Secretaria Especial do Esporte. Desse total, R$ 21 milhões vieram por meio de Portaria. O restante foi proposto ao Congresso em forma de Projeto de Lei, que agora foi aprovado e segue para sanção presidencial. 

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A recomposição do orçamento permitiu que uma nova lista de 3.142 atletas contemplados fosse publicada em abril, num investimento de R$ 31 milhões. Com isso, o programa, que havia perdido força na gestão anterior, passou de 3.058 para 6.199 integrantes.

"A aprovação do projeto de lei consolida a recomposição do Bolsa Atleta, que fez parte das ações da Secretaria Especial do Esporte já nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. É um apoio fundamental, principalmente em ano pré-olímpico", avaliou o Secretário Especial do Esporte, Décio Brasil. 

Também enviado ao Congresso em abril de 2019, o Projeto de Lei 2394/2019, que prevê modernizações no programa Bolsa Atleta, foi aprovado nesta quarta-feira, 23.10, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça para a avaliação de conformidades legais e, se aprovado, segue para o Senado. 

Os ajustes propostos incluem a restruturação de categorias de bolsas, reajustes nos valores dos benefícios, além de possibilitar escalonamento dos valores considerando o resultado esportivo dos atletas. Entre as mudanças sugeridas está a unificação das categorias Atleta de Base e Atleta Estudantil. A ideia é nivelar as faixas etárias juvenil e infantil de campeonatos nacionais na base da pirâmide esportiva e valorizar as competições de base internacionais, como os Jogos Olímpicos da Juventude e os mundiais estudantis. Com essa alteração, o programa atenderá atletas em cinco categorias: Base, Nacional, Internacional, Olímpica/Paralímpica e Pódio.

O projeto também prevê reajuste nos valores das categorias e possibilita o estabelecimento de escalonamento, observando o nível da competição e o resultado esportivo, como já é feito na Bolsa Pódio. Na categoria Atleta de Base, o valor da bolsa, que é de R$ 370, foi alterado para até R$ 700, podendo variar de acordo com o nível da competição em que o atleta alcança o resultado. Já na Nacional, o valor sugerido é de R$ 1.020 (hoje são R$ 925). A Internacional prevê bolsa de até R$ 2.500, diante dos atuais R$ 1.850. A categoria Olímpica/Paralímpica alcançará a marca de R$ 3.500 (atualmente são R$ 3.100).

A pasta também estabelece no Projeto de Lei um novo critério inicial de elegibilidade para a Bolsa Pódio. Para entrar nessa categoria, os atletas deverão estar ranqueados entre os dez melhores do mundo, e não mais os 20 primeiros. "O projeto de aprimoramento do Bolsa Atleta representa mais um passo na valorização do maior programa do mundo de patrocínio direto ao atleta", completou o secretário Décio Brasil.

Proposta de modernização do Bolsa Atleta enviada ao Congresso e aprovada na Comissão do Esporte da Câmara

O programa

Considerado o maior programa do mundo de patrocínio direto ao esportista, o Bolsa Atleta apresenta resultados fundamentais para o esporte brasileiro. Desde a criação do programa, já foram concedidas mais de 63,3 mil bolsas para 26,5 mil atletas de todo o país. O valor destinado para a política pública em vigor desde 2005 supera a marca de R$ 1,1 bilhão.

Para se ter uma ideia, dos 485 atletas convocados para os Jogos Pan-Americanos de Lima, realizados entre julho e agosto deste ano, 333 são bolsistas. Entre eles, 20 são beneficiários diretos da recomposição de orçamento do Bolsa Atleta realizada pelo Ministério da Cidadania em 2019.

Nos Jogos Pan-Americanos, o Brasil obteve sua melhor campanha da história do país na competição, com 169 medalhas, sendo 54 de ouro. O Brasil terminou o Pan em segundo lugar no quadro de medalhas, o que não acontecia desde 1963, quando os Jogos Pan-Americanos foram disputados em São Paulo.

Das 169 medalhas conquistadas, 139 foram arrebatadas com o "DNA" do programa, sendo dez atletas beneficiados pela recomposição do orçamento do programa. Os bolsistas, se fossem uma nação "independente", ficariam em terceiro lugar no quadro geral de medalhas.

Nos Jogos Parapan-Americanos, o sucesso foi ainda maior. Ao todo, 337 atletas brasileiros representaram o Brasil em Lima, sendo que 22 não possuem deficiência. Dos 315 atletas com deficiência, 261 (82,8%) são contemplados pelo Bolsa Atleta. Desses, 15 são beneficiários diretos da recomposição de orçamento.

O Brasil liderou o quadro de medalhas desde o primeiro dia do Parapan de Lima e, ao final, manteve-se no topo com um desempenho extraordinário. Com 308 pódios, dos quais 287 (93,18%) com a participação de atletas contemplados pelo programa Bolsa Atleta, o país protagonizou a melhor campanha de todos os tempos. Os atletas contemplados em abril deste ano faturam seis medalhas na competição, todas em esportes coletivos. As 124 medalhas de ouro conquistadas representaram mais do que as medalhas de ouro dos Estados Unidos, segundo lugar na classificação, e do México, terceiro colocado, somadas.

Ascom - Ministério da Cidadania