Execução Orçamentária e Financeira - Complexidade e Fundamentos

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Publicado em Sexta, 25 Fevereiro 2011 19:40

A matéria veiculada no jornal Estadão nesta data acerca de repasses de recursos para ONGs realizados pelo Ministério do Esporte não aborda a complexidade que envolve a execução do orçamento público. As liberações de recursos por intermédio de convênios seja para ONGs ou entes federativos perpassam fases previstas na legislação federal, bem como as normas específicas estabelecidas pelo Ministério para a execução do Programa. Na fase orçamentária, o Ministério assume o compromisso de transferência dos recursos através do empenho da despesa, no entanto o repasse efetivo dos valores para as ONGs ou entes federativos parceiros se concretiza na execução financeira que somente é realizada após o cumprimento das exigências tanto da legislação orçamentária federal quanto das normas estabelecidas para o Programa no manual de Diretrizes que se encontram divulgadas na página da internet deste Ministério no endereço: http://www.esporte.gov.br/arquivos/snee/segundoTempo/manualDiretrizes.pdf Para uma análise técnica das questões que envolvem o orçamento público e realmente explicitar os objetivos de determinada política pública, o jornal deveria ter considerado os empenhos realizados em cada ano, pois demonstram os compromissos ou parcerias estabelecidas entre o Ministério e as demais esferas de governo e entidades privadas, consubstanciados nos ajustes celebrados (convênios e contratos de repasse). A demonstração isolada dos pagamentos realizados como fez o jornal não reflete a efetiva política pública implementada em um determinado período, pois são uma conseqüência de tomada de decisão anterior materializada nos empenhos e ajustes celebrados. O depósito do dinheiro público da conta corrente do convênio firmado, em parceria com entes públicos e privados, obedece a uma série de condições e critérios, como por exemplo o nível de contingenciamento de recursos no exercício, cronogramas fixados, início da execução física e resultado do acompanhamento realizado, podendo, portanto, tal transferência de recursos se concretizar em anos posteriores ao da celebração do convênio. Dessa forma, se considerarmos a execução orçamentária (empenho) dos convênios voltados para funcionamento de núcleos de esporte do Programa Segundo Tempo, percebe-se claramente que o Ministério do Esporte vem buscando nos últimos anos priorizar as parcerias com Prefeitura e Governos Estaduais, conforme demonstrado no quadro a seguir. Verifica-se que o volume de recursos empenhados em cada ano mostra uma evolução consistente sem oscilações significativas. Considerando apenas o critério adotado pelo Jornal, ou seja, pagamentos realizados independentemente do ano de celebração do convênio, observa-se que os valores da série analisada também mantém um patamar de execução estável, apresentando uma oscilação significativa apenas no exercício de 2009 quando a liberação de recursos financeiros foi fortemente afetada pela crise financeira internacional, conforme a seguir. Portanto, para melhor informar aos leitores, o Jornal deveria divulgar os dados com uma contextualização das questões determinantes que condicionaram em cada ano a execução das políticas públicas, via de regra afetada pelo cenário fiscal, política econômica e diretrizes e metas do governo, e não apenas se ater a uma tese simplista de vinculação da execução orçamentária a anos eleitorais. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte