Forum Social discute Direito Indigenista e a importância da água

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Publicado em Segunda, 26 Novembro 2007 20:00

A cerimônia espiritual indígena "Luz e Sol" realizada pelos povos Gavião, do Pará, abriu hoje (26) oficialmente, o primeiro dia de atividade do Fórum Social Indígena, no Ginásio Geraldão, em Recife (PE). Durante o ritual os indígenas agradecem aos dois astros pela boa saúde dos indígenas, pela alegria de viver, pela oportunidade da troca de experiências e pelo meio ambiente em que vivem. Esse rito é repetido todos os dias por essa etnia, mesmo quando fora de suas aldeias. O tema "Água Vida e Mudanças Climáticas" foi o assunto da primeira mesa de debates sob orientação do presidente do Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena, Marcos Terena e contou com a participação da escritora indígena mestra em Direito Constitucional, Tatina Ujacow e do advogado indígena criminalista, Wilson Matos da Silva. Em sua apresentação Marcos Terena ensinou que conhecimento tradicional indígena é a ciência da vida e reforçou que as tradições não podem separar-se da terra. Ele lembrou que o lema da nona edição dos Jogos Indígenas é "Água é Vida. Direito Sagrado que não se vende". Com esse foco, Terena explicou porque os indigenas vivem tão bem. "Os povos não precisam de dinheiro. Para viver bem, basta respeitar a natureza, o meio ambiente". Direito e protagonismo indígena Outro tema discutido no Fórum Social Indígena foi o Direito Indigenista. A mestre em Direito Constitucional, Tatiana Azambuja Martins, explicou para a platéia quais as leis que hoje regem a população indígena. Ela citou a Constituição Federal, a Declaração da ONU sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a professora, o Estatuto do Índio está ultrapassado e a Constituição Federal precisa de ajustes, seguindo o modelo das declarações internacionais, para abranger as particularidades das diversas etnias existentes hoje no país. "Para formular uma legislação que abranja as necessidades dos povos e respeite seus direitos, precisamos que o próprio indígena seja o protagonista dessa luta. Hoje em dia os indígenas não participam do processo de formulação da legislação que o rege. Quem formula essas leis são os 'não-indios?", ressalta. O advogado indigenista, Wilson Matos, complementou também a fala de Tatiana Martins sobre o direito consuetudinário, ou seja, as normas e regras existentes em cada etnia que precisam ser respeitadas pela lei brasileira. "As normas nas aldeias são definidas por consenso e são passadas de geração em geração. A lei brasileira ainda não está preparada para lidar com esse tipo de sistema, e muitas vezes desrespeitam os indígenas na formulação e aplicação das leis". Para diminuir o problema, a mestre Tatiana ressalta a importância de existirem varas e juizados específicos para os indígenas e a inclusão do Direito Indigenista nos currículos universitários. Carla Belizária Ascom - Ministério do Esporte