Quinta-feira é o último dia para apresentar projetos da Lei de Incentivo ao Esporte

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Publicado em Terça, 13 Setembro 2011 18:23

Termina na próxima quinta-feira (15.09) o prazo para apresentação de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte, referentes ao ano de 2011. Podem ser apresentados projetos esportivos e paradesportivos dos tipos alto rendimento, educacional e de participação. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas podem investir até 1% desse valor, e ainda acumular investimentos com os proporcionados por outras leis de incentivo, como a Rouanet, para a cultura. Já as pessoas físicas podem investir até 6%, porém não podem acumular com outras deduções.

Os projetos são desenvolvidos por instituições com capacidade reconhecida pelo Ministério do Esporte. O primeiro passo para apresentar um projeto é o cadastramento no site: www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/default.jsp. Em seguida, a instituição deve preencher os formulários disponíveis online, imprimi-los e juntar a documentação obrigatória. Todo esse material deve ser enviado ao Ministério do Esporte. O acompanhamento da tramitação das propostas deve ser feito por meio da página da Lei de Incentivo ao Esporte, no site do ME.

Novos recursos para o esporte

Entre 2007 e 2010, a Lei de Incentivo ao Esporte levou R$ 430 milhões em novos recursos para o desenvolvimento do segmento em todas as regiões brasileiras. Mais de 800 mil pessoas foram beneficiadas, entre atletas, estudantes e praticantes de atividades físicas de aproximadamente 90 diferentes modalidades. Em 2011, o Ministério do Esporte espera atrair pelo menos R$ 250 milhões em novos investimentos.

Breno Barros
Ascom - Ministério do Esporte
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