Lei de Incentivo garante suporte financeiro às modalidades olímpicas e paraolímpicas até 2016

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Publicado em Terça, 22 Março 2011 18:14

O esporte conta com uma modalidade de fomento que proporcionou, em quatro anos, R$ 425 milhões a mais em recursos financeiros. A Lei de Incentivo ao Esporte beneficiou, nesse período, aproximadamente 800 mil pessoas de todas as regiões brasileiras, entre atletas, estudantes e praticantes de atividades físicas, em 103 diferentes modalidades. Este ano, além de ter atraído o patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a canoagem - modalidade esportiva que não tinha apoio oficial -, o Ministério do Esporte comemora a expectativa de atrair pelo menos R$ 250 milhões de novos investimentos, por meio da Lei. "Nosso objetivo é que todas as modalidades olímpicas e paraolímpicas tenham suporte financeiro para cumprir seus planejamentos até 2016, ao mesmo tempo em que reestruturam o modelo de governança das entidades do esporte de alto rendimento", afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva, durante o anúncio do patrocínio do BNDES à canoagem, na última segunda-feira, dia 21, no Rio de Janeiro. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor, e ainda acumular investimentos com os proporcionados por outras leis de incentivo, como a Rouanet, para a cultura. Já as pessoas físicas podem investir até 6%, porém não podem acumular com outras deduções. Em 2010 os recursos captados pela Lei de Incentivo chegaram a R$ 181 milhões, 63,2% a mais do que o investido em 2009 (R$ 110,9 milhões) e 255,3% acima do montante de 2007 (R$ 50,1 milhões). Em 2008 o valor captado foi de 82 milhões. Para Ricardo Capelli, diretor do Ministério do Esporte e presidente da Comissão Técnica da Lei de Incentivo, esses resultados reforçam a percepção de que o esporte vem se consolidando como política pública no País, depois de ter se tornado um direito, apenas a partir da Constituição de 1988, e ganhado a estrutura formal de um Ministério para sua organização em 2003. "Esses números mostram isso, e a Lei de Incentivo é uma nova e efetiva fonte de financiamento do esporte no País", afirma Capelli. "A atitude histórica do BNDES nos deixa muito felizes, e esperamos que incentive outras instituições deste porte a fazerem o mesmo", continua. Outras conquistas da Lei são a sua nacionalização: embora as regiões que mais tenham projetos aprovados e com recursos captados sejam as Sudeste e Sul, a Lei hoje já tem projetos em andamento em todas as regiões brasileiras, e aprovados em todas as 27 unidades da federação. Os quatro anos de experiência da Comissão Técnica também levaram ao aperfeiçoamento dos projetos que chegam para análise de mérito. Em 2010, 64% dos projetos apresentados foram direto para a Comissão, sem problemas de documentação. Em 2007, esse percentual foi de somente 32%. Isso significa que, em 2007, 68% dos projetos apresentados foram rejeitados antes da análise de mérito, enquanto esse percentual foi de apenas 36%, em 2010. "Decidimos aperfeiçoar os critérios para que os projetos fossem para análise de mérito. Hoje, por exemplo, rejeitamos sumariamente os que não apresentam todos os documentos necessários. Com isso, a qualidade dos projetos apresentados aumentou consideravelmente", explica Capelli. O resultado é que hoje já existem projetos em estoque, apenas aguardando a obtenção dos incentivos pela Lei de Incentivo. Ascom - Ministério do Esporte

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