Ministério do Esporte Ministério do Esporte cria grupo para regulamentar Lei de Incentivo
Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 Página Inicial Mapa do Site Ouvidoria Acessibilidade MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE ACESSIBILIDADE

|   Ouvidoria   |

 
Conheça os principais programas e ações da Secretaria Especial do Esporte.
Videorreportagens, textos e fotos mostram como os projetos são colocados em prática e os resultados alcançados em todo o país.

Informações:  (61) 3217-1875E-mail:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

                          

Ministério do Esporte cria grupo para regulamentar Lei de Incentivo

O ministro do Esporte Orlando Silva Jr. assinou na última sexta-feira (12/01) portaria que cria o Grupo de Trabalho que irá propôr o texto de regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte. O Grupo, sob coordenação do chefe de gabinete do ministro, Alcino Reis Rocha, é integrado pelo secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento, André Arantes; pela assessora especial Maristela Medeiros; pelo coordenador-geral de Políticas Sociais de Esporte, João Alberto Chagas Lima; e pelo integrante da Consultoria Jurídica no Ministério do Esporte, Gustavo Alexandre Bertuci. Sancionada pelo presidente Lula no final do ano passado, a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos.

Desenvolvido com o CMS de código aberto Joomla