Presidente Lula sanciona Lei de Incentivo ao Esporte

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Publicado em Sexta, 29 Dezembro 2006 17:32

Termina bem para o esporte o ano de 2006 e o ano de 2007 promete cerca de R$ 300 milhões a mais em investimentos no setor. O montante virá de empresas e pessoas físicas que poderão investir em projetos esportivos graças a criação da Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada na manhã desta sexta-feira (29/12) pelo presidente Lula. O ato, realizado no Palácio do Planalto, foi acompanhado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., e por mais de uma dezena de atletas e dirigentes. Juntamente com a Lei, o presidente editou Medida Provisória que cria nova faixa de isenção na Lei Tributária, de 1%, especificamente para incentivo a projetos esportivos. A MP atende acordo feito entre os setores da cultura e do esporte para que não houvesse concorrência na procura por investimentos privados, já que o projeto aprovado no Congresso previa que os incentivos dos dois setores fossem buscados na mesma faixa de isenção, de 4% do total arrecadado através de impostos de renda pela União. O ministro lembrou que com a sanção o presidente iniciou e concluiu o mandato com medidas que promovem o esporte brasileiro. "Em 2003, a primeira lei assinada pelo presidente foi o Estatuto do Torcedor. Agora, a dois dias do fim do mandato, o presidente assina esta importante medida, mostrando seu compromisso com o setor," disse. "Agora precisamos trabalhar para colocar em prática a possibilidade de isenção e para incentivar projetos esportivos de inclusão social e modalidades com menos visibilidade", afirmou. Atletas e dirigentes comemoraram a sanção, esperada há mais de 20 anos pelo setor. "Finalmente vamos ter esta tão sonhada lei. Começa agora um novo trabalho de inclusão social através do esporte", apostou Hortência, uma das atletas que acompanhou todo o processo de tramitação da proposta desde sua apresentação ao Congresso pelo presidente Lula, em maio deste ano. Lei Elaborada nos moldes da Lei Rouanet, voltada para o incentivo a projetos culturais, a Lei de Incentivo ao Esporte prevê a renúncia fiscal de parte do imposto de renda devido para que seja usada como investimento em projetos esportivos. Pela lei, pessoas físicas poderão doar ou usar como patrocínio até 6% do imposto devido, e as pessoas jurídicas - empresas, clubes sociais, entidades de classe, entre outros -, até 4%. Após a regulamentação, uma comissão será criada para avaliar os projetos que poderão receber incentivo. Histórico das votações no Congresso O Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte foi encaminhado pelo presidente Lula para o Congresso na abertura da II Conferência Nacional do Esporte, em maio de 2006. Após tramitar pelas comissões da Câmara ligadas ao tema, foi votado em plenário no dia 28 de novembro, onde recebeu a aprovação sem alterações no texto. No Senado, a proposta foi aprovada no dia 13 de dezembro e foi modificada por duas emendas. Devido à elas, o projeto voltou para a Câmara. Os deputados, por sua vez, rejeitaram as emendas e aprovaram o projeto conforme foi apresentado pelo presidente Lula no início do ano. Esta versão foi sancionada pelo presidente nesta sexta-feira (29/12). Saiba mais: Íntegra da Lei de Incentivo ao Esporte Francine Moor Na imagem: atletas e dirigentes com o presidente Lula e o ministro do Esporte na ocasição da sanção do Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito: Francisco Medeiros. Ascom-Ministério do Esporte