Câmara dos Deputados adia para próxima semana votação da Lei de Incentivo ao Esporte

Detalhes

Publicado em Quinta, 14 Dezembro 2006 19:53

Foi adiada para a próxima semana a votação do projeto de Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados. Esperada por parte dos atletas e dirigentes para a tarde desta quinta-feira (14/12), a votação não contou com acordo entre os parlamentares sobre a pauta do dia. A proposta foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados em 28 de novembro deste ano, sem alterações no texto. Já no Senado, o projeto recebeu duas emendas, uma modificativa e outra aditiva. Devido à elas, o PL retornou para a Câmara. A emenda Modificativa acrescentada remete os recursos aplicados em doações e patrocínios para o esporte do Inciso II para o I do art. 6º da Lei nº 9.532. Com isso, os investimentos não serão mais oriundos da mesma faixa de renúncia fiscal de projetos culturais. Já a emenda Aditiva prevê que, durante a regulamentação da Lei de Incentivo, os projetos desportivos terão percentuais estabelecidos de acordo com suas manifestações: quanto maior a rentabilidade econômica, menor o percentual de dedução. Atletas e dirigentes esportivos, que estão mobilizados pela aprovação da lei desde que a mesma foi apresentada ao Congresso pelo presidente Lula, em maio deste ano, prometem continuar acompanhando a tramitação em Brasília. Integram o grupo o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzmann, os jogadores Hortência (basquete), Bernard (vôlei), Robson Caetano (atletismo), entre outros. Saiba mais: Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte é aprovado no Senado Francine Moor Ascom-Ministério do Esporte