Lei de Incentivo Fiscal para o Esporte é tema de palestra em Curitiba

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Publicado em Quarta, 05 Julho 2006 18:52

A Lei de Incentivo Fiscal (PL 6999/06) é tema de palestra em evento promovido pela Associação Comercial do Paraná (ACP), nesta quinta-feira (06/07), em Curitiba. A palestra será proferida pelo ministro do Esporte, Orlando Silva Jr.. No mesmo evento, o ministro participa da outorga da comenda "Barão do Serro Azul" à ginasta Daiane dos Santos. A cerimônia será às 18h30, na sede da ACP. Esportistas de várias modalidades já confirmaram presença. Incentivo Fiscal O projeto da Lei de Incentivo Fiscal para o Esporte foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de maio deste ano, na abertura da II Conferência Nacional do Esporte. A Lei é aguardada há décadas pela comunidade esportiva brasileira, que vê na aprovação do projeto um grande atrativo para que o empresariado invista em atletas e equipes. Pela Lei, as empresas que apoiarem o esporte poderão abater até 4% do imposto devido e, no caso de pessoas físicas, a dedução pode chegar a 6%. Os projetos serão avaliados por comissão específica do Ministério do Esporte e deverão atender áreas como o desporto educacional, de rendimento ou de participação. O projeto da Lei de Incentivo Fiscal para o Esporte, que tramita com urgência, aguarda votação no Congresso Nacional. Ascom-Ministério do Esporte