Campanha de incentivo fiscal para ampliar projetos esportivos mobiliza setor industrial mineiro

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Publicado em Segunda, 13 Junho 2005 19:19

Mobilizar o setor industrial mineiro a investir em programas de inclusão social por meio do esporte. Esse é o objetivo da campanha de incentivo fiscal que foi lançada hoje (13/06) pelo ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em Belo Horizonte (MG). A meta é atrair novos parceiros para investir em ações do Programa Segundo Tempo, onde crianças e adolescentes têm acesso gratuito à prática esportiva, reforço escolar e alimentar e material esportivo. Com esse incentivo, os empresários poderão abater até 1% do valor do Imposto de Renda, e as pessoas físicas, até 6%. "A FIEMG é uma importante parceira nesse processo de ampliação dos programas sociais esportivos. Agora com uma lei de incentivo, os empresários poderão investir na área de responsabilidade social, ajudando no desenvolvimento humano da região onde atua", disse Agnelo Queiroz. Antes mesmo do lançamento nacional da campanha, há cerca de três meses, o fundo para os projetos esportivos sociais já havia recebido doações de mais de R$ 5 milhões, fruto de uma sensibilização com grandes empresas como Ambev, Bradesco, Fiat e Itaú, em favor da responsabilidade social. Hoje, o Segundo Tempo atende a quase 1 milhão de jovens em situação de risco social e o Ministério do Esporte já dobrou o orçamento do programa. Com essa campanha, a expectativa é ampliar as ações esportivas sociais. O apelo também se estenderá a outros setores como comércio, área financeira e entidades sociais. Desde 1993, a Legislação Federal estimula, com renúncia fiscal, a doação de recursos para os Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esses recursos são utilizados em programas de proteção e assistência social a crianças e adolescentes, executados por entidades governamentais e não-governamentais. No ano passado, graças a uma parceria entre o Ministério do Esporte e o Conanda, foi possível destinar também esses recursos para projetos esportivos sociais, já que o esporte é considerado mundialmente um instrumento para a inclusão social e para o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes. Todos os projetos esportivos sociais financiados serão aprovados por uma Comissão Técnica. A empresa doadora poderá indicar ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a entidade que será beneficiada, o que é mais uma forma de fiscalização e acompanhamento da aplicação do recurso doado. Neste caso, a entidade escolhida poderá receber até 80% dos recursos doados - os outros 20% são usados em outros programas do Conanda. O Ministério do Esporte distribuirá ainda uma cartilha explicativa para mostrar aos empresários e à sociedade de forma geral como utilizar os recursos incentivados em projetos esportivos sociais, dando a eles maior segurança jurídica e técnica.