Presidente Lula sanciona Lei da Timemania

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Publicado em Quinta, 19 Julho 2007 15:22

A lei 11.505, que altera a Timemania, loteria que usará os escudos dos clubes de futebol para as apostas, foi sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19), traz dois vetos presidenciáveis. Foram vetados o artigo que desobrigava os clubes a desistirem de ações na Justiça e o artigo que ampliava de três para cinco anos a validade do Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social (Cebs), que caracteriza a instituição como entidade filantrópica. Na avaliação do Ministério do Esporte, a sanção é muito positiva. "O projeto da Timemania, que já era muito bom por resolver um problema do esporte brasileiro que se arrastava por décadas, foi melhorado no Congresso Nacional e teve suas modificações aprovadas pelo presidente Lula. Avançamos ainda mais nesta questão", comenta o diretor de programa Alcino Reis Rocha. A Timemania foi criada pelo governo federal em setembro de 2006 com o objetivo de ajudar os clubes de futebol a sanarem suas dívidas com a União. Em no máximo seis meses, após assinatura do decreto, a Timemania deverá entrar em vigor e os clubes poderão refinanciar seus débitos com a Receita Federal, com a Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em até 20 anos. A loteria beneficiará 104 clubes do País. Em troca dos recursos, os clubes cederão o direito de uso da imagem de seus escudos em favor do governo federal. Clique aqui e saiba mais sobre o projeto. Carla Belizária Ascom - Ministério do Esporte